O estatuto da ética
A casa das leis deve ter a cara do povo. Por isso a Câmara Federal precisa estar atenta na defesa dos cidadãos. De todos eles. Já é por demais sabido que não há afronta maior ao princípio da igualdade do que tratar igualmente os desiguais. Assim, muitas vezes é necessário discriminar para proteger. Afinal, é […]
Poder judiciário terá ano de desafios
A Justiça brasileira inicia 2011 com novos e grandes desafios. Tratam-se das 10 Metas de Nivelamento do Poder Judiciário, que foram estipuladas pelos presidentes dos 91 tribunais existentes no Brasil durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado no começo de dezembro do ano passado, […]
Desembargador apostou na conciliação para diminuir processos no TRT-RJ
Tudo pela conciliação. Esse é o principal objetivo do projeto idealizado pelos desembargadores José Geraldo da Fonseca e Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. “Como ser legal sem burocracia” nasceu em maio de 2010 e uma dos principais metas do projeto é o incentivo por acordos nos processos da […]
concessão e permissão
“ Quero registrar, mais do que uma satisfação, a felicidade de estar entre amigos em um ambiente de diálogo. Vou dividir com vocês minha experiência em três grandes instituições: na Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, na Procuradoria da República e no Tribunal Regional Federal. Normalmente, a literatura tradicional sobre o assunto centra-se muito na […]
Uma história do tamanho da grandeza do Brasil
Na passagem dos velhos costumes para a nova moldura social, de uma sociedade de cunho escravagista para uma sociedade igualitária; nos embates históricos para a construção do Edifício Pátrio; nas lutas para a preservação da unidade territorial do Brasil nos séculos XVIII e XIX; nos embates que marcaram a transição do regime autoritário para o […]
Ensaio sobre as fronteiras do princípio da insignificância
O chamado “princípio da insignificância”, ou “da bagatela”, queira-se ou não, está definitivamente incorporado ao ordenamento penal pátrio. Nossas cortes elevadas o proclamam amiúde. Parte-se da premissa de que uma lesão patrimonial irrisória, de pífia expressão econômica, deva ser alheia ao aparelho repressor estatal. Tal repute resultou de profunda reflexão doutrinária e pretoriana, cujo detalhamento ‘transcritivo’ […]
A respeitabilidade do poder judiciário
Desde os primórdios da primeira edição da Revista em 1999, adotamos como princípio da publicação a defesa intransigente do Poder Judiciário e da Magistratura, em decorrência, principalmente, da tentativa na época, de um senador oligarca, antigo e desmoralizado coronel da política de antanho, que se arvorando de Catão, mas sem lastro moral, tentou atingir o […]
“A vida vai valer mais a pena de ser vivida no brasil”
A magnífica entrevista que o operoso presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, concedeu ao Jornal do Commércio, transcrita nessa edição graças à gentileza do seu presidente Maurício Dineppi, define com atilada argúcia a plena convicção e o absoluto otimismo de um competente, conceituado e experiente empresário e administrador sobre as asseguradas esperanças no presente […]
Presidenta de todos os Brasileiros
“ Queridas brasileiras e queridos brasileiros, pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher. Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão. Sei, também, como é aparente a suavidade da seda verde-amarela da […]
Professora Leila Maria Bittencourt ensina Direito Constitucional
Com real satisfação publicamos o fac-símile da capa do livro da jurista e professora Leila Maria Bittencourt da Silva, autora consagrada do livro “Direitos Humanos na teoria e na prática”, onde produziu um cotejamento entre a teoria e o exercício dos direitos humanos em todo o mundo, focalizando, inclusive, a exploração à mão de obra, […]