A Constituição, a Sociedade Civil e o Intelectual
A Constituição de 1988 rompeu com a tradição de pacto entre elites. O seu texto revolucionou o arcabouço da ordem constitucional ao aprimorar institutos e criar outros. Todas as Constituições anteriores decorrem de anteprojeto redigido por uma comissão de reduzido grupo, ao contrário do texto de 1988, que recebeu contribuições dos diversos segmentos da sociedade, em […]
A efetividade do processo
Não há como se desconhecer que a consciência jurídica de cada magistrado, diante de cada fenômeno jurídico depende, à evidência e, não raro, de uma multiplicidade de fatores, que se estendem desde a sua formação técnica até a formação filosófica. Na obra “Curso de Deontologia da Magistratura”, sob coordenação do jurista NALINI, o ex-Ministro do […]
Em defesa das mulheres
_ Entrevista com a Juíza Rosa Mendonça O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, capital do Ceará, é uma das campeãs no que diz respeito à concessão de medidas em favor deste gênero. Desde dezembro de 2007, quando o juízo foi inaugurado, até o último mês de fevereiro, foram 11.206 as […]
Análise de Impacto Regulatório: Instrumento de uma regulação mais eficiente e menos invasiva
Nenhuma liberdade é absoluta, nem poderia ser, sob pena de tornar insuportável a convivência social. A vida em sociedade implica restrições à liberdade. São inúmeros os exemplos colhidos do dia a dia: sinais de trânsito, limitações à construção etc. Atualmente, contudo, tem se percebido uma tendência cada vez maior de restrições estatais, retirando dos cidadãos […]
Uma Justiça para poucos
Os principais clientes do Poder Judiciário têm nome e são nacionalmente conhecidos. É o que aponta um levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi divulgado no último mês de março. Trata-se de uma lista com as cem entidades públicas e privadas que mais respondem por ações judiciais […]
Opção pela lista fechada
A comissão que estuda a reforma política no Senado acaba de aprovar o estabelecimento do sistema eleitoral de lista fechada. É um sistema em que os convencionais de cada partido escolhem uma lista de candidatos a deputados federais e estaduais e a vereadores, sendo os cargos preenchidos pela ordem que foi estabelecida na convenção partidária. O […]
Ações regressivas do INSS
A ação regressiva acidentária é o instrumento processual que viabiliza ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias (pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, serviço de reabilitação, fornecimento de próteses, etc.), implementadas em face dos acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores que descumprem […]
25 anos do vale-transporte: A evolução não para
O vale-transporte – que garante a milhões de brasileiros o direito de se locomover todos os dias de casa para o trabalho sem comprometer parte de seus salários com o trajeto – está prestes a passar por novas transformações. Pelo menos, é o que asseguram os especialistas da área de transportes e do Direito. Eles fazem […]
Contratos emergencias de obras públicas
A memória recente dos brasileiros não consegue esquecer as situações de calamidade pública proporcionadas por intempéries da natureza. Nos últimos 10 (dez) anos, para não ir muito longe, vários Municípios da federação sofreram (e sofrem) com a consequência das chuvas e temporais que, não raro, inundam cidades, destroem casas e prédios públicos, fazem cair encostas, pontes, […]
A Nova Realidade do Transporte no Rio de Janeiro
O tema transporte deve ser discutido num contexto mais amplo, porque envolve não somente questões operacionais do dia a dia de nossas empresas, questões peculiares ao nosso setor, mas também, e principalmente, a vida dos usuários, tanto no aspecto jurídico quanto no particular. Ainda mais no nosso caso específico, em que o setor de transportes no […]