O Patrono das Águas
Bernardo Cabral é chamado de “Patrono das Águas” por justo merecimento. Relator da Constituição de 1988, da “Lei das Águas” (Lei 9.433/97) e da lei de criação da Agência Nacional de Águas – ANA (Lei 9.984/00), Cabral sempre se interessou em dotar o país do arcabouço legal e institucional para que a utilização dos corpos […]
José Bernardo Cabral
Agradeço, sensibilizado, a oportunidade que me concede o amigo Orpheu Salles para participar da homenagem que a Revista Justiça & Cidadania presta, neste momento, ao querido amigo José Bernardo Cabral, na comemoração de seu 80o aniversário. A vida do Senador Bernardo Cabral é exemplar, um cidadão e homem público, que dedicou sua carreira profissional à […]
Remição pela leitura Projeto do Ministério da Justiça, desenvolvido nas penitenciárias federais, tem tirado presos da ociosidade e contribuído para a ressocialização
Presos considerados de alta periculosidade, cada vez mais, vêm alcançando a “liberdade” por meio da leitura. Eles participam de um projeto do Ministério da Justiça, desenvolvido nos presídios de segurança máxima de Catanduva, Paraná, e Campo Grande, Mato Grosso do Sul. De acordo com Arcelino Vieira Damasceno, diretor do Sistema Penitenciário Federal, mais de 800 […]
O timoneiro e a travessia
Sim, lá se vão vinte e cinco anos da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, o bastante para que a marcha implacável dos ciclos apague da memória os mais impactantes fatos, os mais impressionantes feitos. Por isso, vez por outra é preciso retomar a nau do tempo, colocá-la novamente em mares navegáveis, de modo a não […]
Tribunais decidem aborto em caso de anencefalia
A indefinição por parte do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto em casos de anencefalia não tem impedido as primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário de se manifestar sobre o tema e, desta maneira, construir jurisprudência acerca do procedimento. A última decisão veio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que no início […]
Bernardo Cabral de Manaus para a história
José Bernardo Cabral nasceu na cidade de Manaus em 27 de março de 1932. Próximo a completar oitenta anos, possui currículo exemplar, tendo ocupado postos-chave no cenário nacional – Deputado Estadual e Federal, Senador, Ministro da Justiça, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, membro e relator da Assembleia Nacional Constituinte. Segundo a tradição francesa, […]
Arbitragem – a presença do advogado
A arbitragem não teve sucesso no Brasil até o advento da Lei no 9.307, de 23/9/96, que a disciplinou. Nesses quinze anos, já pode ser vista como meio de solução de conflitos, ao lado da mediação. O Supremo Tribunal Federal colaborou intensamente para o prestígio do instituto, no julgamento da Sentença Estrangeira no 5206-7, afastando […]
O Papel contramajoritário do STF
No atual cenário, embora em constante mutação, do constitucionalismo contemporâneo assume especial destaque o papel contramajoritário do Poder Judiciário, em particular das Cortes Constitucionais, como o nosso STF. Veja-se, desde logo, pelo texto do art. 102, I, “a” da CRFB: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I – […]
A prisão em Flagrante e a inviolabilidade do domicílio
A principal característica dos direitos fundamentais de primeira geração ou, como preferem alguns, de primeira dimensão, para não se causar a impressão de que eles se substituem no tempo, quando, em verdade, se acumulam, é a limitação à atuação estatal. Exige-se do Estado uma posição passiva de respeito à liberdade dos indivíduos, o que, na […]
Justiça Federal e os Tribunais da Copa de 2014
Chegando a hora do gol, crescem as expectativas para o show que se espera do Brasil na próxima Copa Mundo. Na mesma medida, aumentam-se as preocupações em relação às medidas preparatórias para o grande evento, destacando-se, entre elas, a Lei Geral da Copa, que tem o grande mérito de trazer novamente o Poder Judiciário para […]