“Compromisso de atuar sempre nos marcos da constituição”
“ Quem já se colocou à testa de qualquer dos Poderes do Estado brasileiro certamente fez o que fiz ainda há pouco: prestar o solene compromisso de atuar sempre nos marcos da Constituição e das leis, assim, nessa ordem mesma. Com um registro especial para o ato de posse da presidente Dilma Rousseff, que, sob a […]
Direito concursal e falimentar após a lei 11.101/2005
A excelente obra do Ministro Luis Felipe Salomão e do Professor Paulo Penalva Santos, dois notáveis juristas, está sucinta, explícita e magnificamente ilustrada pelo eminente Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, como se constata na apresentação que vale como esclarecedor prefácio: “Os estudos apresentados pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Professor Paulo Penalva Santos […]
A clareza no discurso jurídico
O direito é uma realidade que interfere na vida de todas as pessoas. A sociedade contemporânea impregnou-se de crescente juridicização de todos os temas. Mais do que isso, a judicialização é o fenômeno brasileiro que passou a despertar a atenção de outras esferas das ciências sociais anteriormente alheias ao espaço jurídico. Todas as questões, sejam incluídas […]
A jurisdição e os limites efetivos da competência jurisdicional
No direito brasileiro existem matérias comuns a várias searas do direito como a Jurisdição e os Limites Efetivos da Competência Jurisdicional. Ocorre que existe uma grande confusão nessas matérias e, por isso, elas se tornam tão difíceis quanto essenciais ao bom funcionamento do sistema jurídico como um todo. É bom lembrar que essas matérias envolvem […]
XXII Troféu Dom Quixote
Supremo Tribunal Federal
Em respeito à Presidenta da República
Causam estranheza as declarações do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, prestadas aos conceituados jornalistas Miriam Leitão e Cláudio Renato, publicadas em O Globo de 2 de março corrente. É incrível que um cidadão portador da mais alta patente do Exército brasileiro, portanto, militar com dever e obrigação de conhecer e se subordinar à […]
31 de março de 1964 – IgnomÍnia Sufoco do regime democrático
Nesse dia, há 48 anos, um tufão de vergonha e humilhação varreu a Nação brasileira. Traidores da Pátria, da liberdade, da democracia e do Estado de Direito, praticaram a felonia e se conspurcaram no opróbio da indignidade. Tristemente, por meio do presente artigo, relembro esse dia fatídico e humilhante para o Brasil. Em 31 de […]
Paladino da democracia
No dia 20 de outubro de 1988, por ocasião de uma esplendorosa homenagem das classes empresariais do Amazonas a Bernardo Cabral, aqui em Manaus, pronunciei, cheio de alegria pela incumbência, saudando aquele ilustríssimo amigo, o discurso que se segue. Retiro a peça das páginas do livro de minha autoria, Bernardo Cabral – Um paladino da […]
Bernardo Cabral um Estadista da República
Conheci Bernardo Cabral quando, nos idos de 1988, eu presidia o Centro Acadêmico da Faculdade de Direito do Amazonas e fiz-lhe um convite para vir palestrar aos estudantes. Confesso que o fiz sem a certeza de que ele aqui estaria. Afinal de contas, Cabral acabara de relatar, com intenso trabalho e imenso brilho, a Constituição […]
Cidadão do mundo
Mais uma justa homenagem para um filósofo da Ciência Jurídica foi a que fez a egrégia Academia Brasileira de Filosofia, para Bernardo Cabral, no dia 27 de março de 2012, evento com um duplo sabor, porque a data marca o aniversário do laureado. Em verdade, poder-se-ia dizer, sem cometer equívocos, que o jurista, intelectual, político […]