Fragmentos e reflexões jurídico-políticas sobre o direito e o estado no Brasil
Hans Kelsen, em seus escritos autobiográficos, reconhece que sua Teoria Pura do Direito haja se originado no fato de que ele “tenha chegado a essa visão porque o Estado que me era mais próximo e que eu conhecia melhor por experiência pessoal, o Estado austríaco, era aparentemente apenas uma unidade jurídica”[1]. Esse verdadeiro romance sobre […]
Equívocos e sofismas em matéria de lucros no exterior
A partir das duas últimas décadas do século passado, assistiu-se à eclosão de um novo fenômeno na nossa economia – o da empresa multinacional brasileira. A força irresistível da globalização e da conquista de novos mercados impulsionaram as empresas nacionais em busca de novas oportunidades além-fronteiras. Em vez de estimular e favorecer esse esforço, a […]
Sucumbência recíproca breves considerações sobre a Lei 8.906/1994 e a Súmula 306 do STJ
O tema honorários advocatícios é relevante e frequenta o quotidiano forense, mas, paradoxalmente, não é objeto de mais amplos e mais aprofundados estudos entre os doutos. A edição da Súmula 306 pelo Superior Tribunal de Justiça, disciplinando a imposição da verba honorária nos casos de sucumbência recíproca, no entanto, acabou por despertar alguma celeuma jurisprudencial, […]
A dignidade da magistratura
Já se passaram mais de dez anos desde a fundação da Revista, durante os quais várias vezes, por determinada intenção e obstinada insistência, atendemos aos princípios que nos propomos de realçar, elevar, prestigiar e engrandecer o Poder Judiciário e a Magistratura, forçados pela malignidade de detratores, agentes da discórdia e intolerância, de qualificação duvidosa e […]
As taxas de juros no Brasil
Causa perplexidade a todos os analistas o fator excêntrico de ostentar o Brasil as mais altas taxas de juros reais do mundo, tanto para o setor privado como para os títulos do Tesouro Nacional. De um modo geral, essas taxas são “puxadas” pela taxa básica SELIC, fixada pelo Banco Central, cuja explicação carece de uma […]
A afirmação do tribunal pleno: a redemocratização do poder judiciário brasileiro
A volta do Tribunal Pleno A Emenda Constitucional 45, de 08.12.2004, trouxe profundas modificações constitucionais na organização do Poder Judiciário brasileiro, reintroduzindo, na estrutura político-administrativa dos tribunais, o Tribunal Pleno, cujas atribuições haviam sido suprimidas com a Loman, editada após o “Pacote de Abril” (Lei Complementar 35, de 14.3.1979). Dispõe a atual redação do inciso […]
O regime político-institucional da atual realidade brasileira
O partido político é uma instituição constitucional que existe em todo governo representativo, com direitos e obrigações legais, visando promover e desenvolver atuação política e, sobretudo, conquistar o poder, que é o problema central da ciência política. Nem sempre os partidos políticos trazem diferença bem definida de opinião de um para o outro, verificando-se a diferença […]
A subjetividade humana prioridade das prioridades
A curiosidade sobre o Supremo tornou-se muito maior nos últimos tempos devido ao fato de que ele passou a interferir no curso da vida, no sentido qualitativo mesmo na vida dos brasileiros, a partir da compreensão de que temos uma lei fundamental eminentemente principiológica e consagradora de valores humanistas, valores que qualificam a vida individual e […]
Lutando pela vida_Entrevista com Carlos Eduardo Figueiredo, Juiz do TJERJ
Iniciativa desenvolvida em presídios do Rio de Janeiro tem contribuído para a ressocialização de ex-detentos e egressos do sistema prisional Disciplina, autoconfiança e autocontrole. É o que vem ensinando o projeto Lutando pela Vida a detentos do Rio de Janeiro. A iniciativa tirou da ociosidade presos de quatro unidades prisionais, a partir da instalação de […]
Os Juros da economia brasileira e seus efeitos nos orçamentos dos tribunais de justiça
O ente público estima receitas e despesas em função, é óbvio, de vários fatores. Se há previsão de aumento das despesas, deve-se prever aumento das receitas. Um orçamento, em essência, é simples assim. Até fins de setembro, na economia brasileira, não havia previsão de algum agente econômico que estabelecesse uma taxa de juros básica da […]