Investir para produzir_Entrevista com o Desembargador Newton de Lucca, do TRF-3ª Região
Investir para produzir O novo presidente do TRF da 3‑ Região, desembargador federal Newton De Lucca, afirmou que entre seus planos está o de aumentar o número de servidores em gabinetes. Em entrevista à Revista Justiça & Cidadania, ele também avaliou a crise no Judiciário e a morosidade processual O Tribunal Regional Federal da 3a […]
Harvard Law School Association – Associação Harvardiana promove canal de diálogo entre o Poder Judiciário dos EUA e Brasil
A Harvard University Club e Havard Law School Association – Brazil completaram 125 anos no ano passado, informa a reportagem. A data foi comemorada na confraternização anual da entidade. O advogado Max Fontes, presidente das instituições, conta que as associações vêm trabalhando na construção de um importante diálogo entre os Judiciários do Brasil e dos EUA. […]
A Majestade do Poder Judiciário
(Editorial originalmente publicado na ediçao 138, 02/2012) “A vida democrática é de controle, de participação, de ativação da cidadania, e o Brasil cresce com isso: nossas decisões se legitimam ainda mais quando há acompanhamento, até crítico, por parte da população. Então as cobranças são feitas constantemente e nós somos curtidos nesse tipo de relacionamento com […]
Histórico, Evolução e Desfecho da Sucessão
A ideia de “modernização da gestão do Estado” está relacionada de forma intrínseca à necessidade de maior eficiência, atendendo-se com isso às expectativas da sociedade. Não há a menor dúvida de que um Estado hipertrofiado gera custos de alta monta, mantidos por tributos sacrificadores da poupança popular, e investimento empresarial sem o correspondente retorno em qualidade […]
Assédio moral no trabalho
O tema que dá título a esta análise encontra-se presente em todas as conversações travadas em torno do assunto. Tanto assim que, vez por outra, sou instado a dizer como pode ser o assédio moral no trabalho juridicamente conceituado. A meu juízo, como o conjunto de reiteradas atitudes abusivas, degradantes do relacionamento digno no ambiente de […]
Mercado ilegal no Brasil o caso do cigarro
O Brasil perde anualmente até 40 bilhões de reais por ano com o contrabando e a sonegação apenas nos mercados de cigarros, vestuário, informática, perfumes, bebidas, CDs e DVDs. Entre 2011-14, serão 160 bilhões de reais, o dobro dos investimentos previstos para o Programa Minha Casa Minha Vida nesse período. Na mesma linha, a Usina […]
Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros
1. Introdução Pretendo, nesta breve explanação, apresentar uma visão prática sobre a responsabilidade civil e o direito aplicado ao transporte. Esclareço que ocupo uma cadeira na Quarta Turma, que, por sua vez, integra a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, cuja incumbência é o exame dos casos relativos ao direito privado. Em função disso, […]
O papel do vereador e a constitucionalidade
A plena integração dos municípios ao pacto federativo pelo primeiro artigo da Constituição Republicana de 1988, que também lhes assegurou autonomia administrativa, financeira e competência para legislar sobre assuntos de interesse local, fez surgir a necessidade de se exercer a fiscalização de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais. Importante levantamento revelado pela revista Consultor Jurídico […]
A Questionável prova da materialidade nos crimes de violação de direito autoral
Tem se tornado comum a apreensão de mídias contrafeitas nas ruas, com as consequentes prisões de indivíduos que as estavam comercializando em vias públicas, do que se originam inúmeras ações penais, nas quais as denúncias formuladas pelo Ministério Público imputam a essas pessoas a prática do crime de violação de direito autoral, em especial na […]
Tribunal superior eleitoral novo monumento de brasília
Brasília foi prestigiada, no dia 15 de dezembro de 2011, com a inauguração do majestoso prédio que servirá para acolher e abrigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na solenidade de inauguração da nova sede do TSE, o Ministro Ricardo Lewandowski detalhou a magnificência da arquitetura de Oscar Niemeyer e a importância democrática da sua destinação, […]