Alienação parental Breve reflexão acerca de uma hipótese particularizada
Dedico o presente trabalho a todas as meninas vítimas de pretenso e falso abuso sexual e que, por força de dissensões entre os pais, acabaram por sofrer um intenso abalo na formação de sua personalidade, crescendo inseguras, infelizes e indefesas. Ressalvo que a matéria abordada não traz qualquer conteúdo preconceituoso contra a mulher. Ao revés, […]
Homenagem a Evandro Lins e Silva Ministro do Supremo Tribunal Federal, acadêmico e advogado
O ministro, acadêmico e advogado Evandro Lins e Silva está fazendo muita falta, porque era possuidor de uma cultura suficientemente esclarecida e sólida para resolver os problemas de natureza regimental, estatutária ou jurídica que surgiam nos tribunais, no Supremo Tribunal Federal, na Academia Brasileira de Letras e no foro. Nos tribunais, ele foi sempre a voz […]
A arte como meio de recuperação
Uma iniciativa que visa estabelecer o diálogo entre detentos e a sociedade tem, de fato, mudado a realidade na Penitenciária José Parada Neto, na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Idealizado pelo juiz da Vara de Execuções Criminais daquela comarca, Jayme Garcia dos Santos Júnior, o projeto “Como vai seu mundo?” oferece uma série de […]
O novo aviso prévio
Introdução É desejável que no comércio jurídico, em especial no âmbito dos contratos e das obrigações, os parceiros ajam de boa-fé. Não qualquer boa-fé, do tipo que habita o nebuloso universo anímico das pessoas e legitima o exercício de uma faculdade apenas porque o sujeito está exercitando o seu direito de agir, mas a boa-fé […]
Denunciação criminosa e o anonimato
Em 17 de setembro de 2004, recebi o Habeas Corpus nº 84.827-3/TO, o qual reputo tratar de tema de grande relevância, considerado o princípio da dignidade da pessoa humana. O Supremo era chamado a apreciar a possibilidade de se iniciar persecução criminal a partir de notícia de prática criminosa sem identificação de autoria. O habeas […]
Responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros por danos atribuídos ao consumo do produto – Doutrina, jurisprudência e Direito comparado
O livre-arbítrio do fumante: a assunção de risco e a culpa exclusiva da vítima como forma de exclusão de responsabilidade do fabricante O princípio do Estado democrático de Direito, considerado um dos fundamentos da República, é a base estruturante do Estado brasileiro, figurando expressamente no caput do artigo primeiro da Constituição de 1988. Princípio de […]
O leão de garras afiadas
Uma revolução na fiscalização tributáriaA nova realidade tributária brasileira O Brasil vem observando, desde a década de 1990, importantes aprimoramentos dos instrumentos de fiscalização e arrecadação de tributos em todas as esferas da Administração Pública nem sempre facilmente percebidos, especialmente no âmbito federal. Esse movimento de valorização do aparelho fiscal do Estado tem expressão constitucional, […]
Juizados Especiais Federais: origem e dez anos
Origem dos Juizados Especiais FederaisNa redação original do art. 98, da Constituição Federal de 1988, não havia a previsão acerca da possibilidade de criação dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Devido à Emenda Constitucional n. 22/99, que alterou a redação do parágrafo único do art. 98, foi autorizada a criação dos Juizados Especiais […]
Em Foco: INSS utiliza ações regressivas para reaver despesas decorrentes de acidentes de trânsito
Motoristas envolvidos em acidentes decorrentes do descumprimento às leis de trânsito poderão vir a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social por eventual benefício que o órgão tenha que pagar às vítimas ou aos seus familiares. Pelo menos é o que o INSS pretende com a utilização das ações regressivas nos casos de colisões gravíssimas […]
400 Anos Fazendo História
Tribunal de Justiça tem sua história registrada em livro documental Os quatro séculos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, eternizados na memória de quem participou e daqueles que até hoje escrevem a sua história, agora também têm um registro físico. Trata-se do livro “Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: 400 Anos Fazendo […]