Lei nº 12.424/2011 – Delimitação do horizonte temporal
A Lei nº 12.424/2011, de 16 de junho, introduziu no Código Civil brasileiro o artigo 1.240-A, a seguir transcrito:Aquele que exercer, por dois (2) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados), cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o […]
Planejamento Estratégico do Poder Judiciário
Há muitos milhões de anos, quando se iniciou a vida em nosso planeta, começou a luta pela sobrevivência das espécies. Em um ambiente predominantemente hostil, somente os mais aptos sobreviveram, segundo a clássica observação de Charles Darwin, pioneiro do estudo da evolução das espécies. Os seres irracionais, ao contrário dos racionais, não tinham nenhuma estratégia […]
Previdência Social: educando para prevenir
A Previdência Social é um instrumento estatal específico voltado à proteção dos trabalhadores e de seus familiares. Trata-se de um seguro público, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, destinado a proteger os seus segurados em casos como doença, idade avançada, invalidez, morte, desemprego involuntário, maternidade e reclusão. Assim, conforme previsto na Constituição […]
Da Rede às Ruas
A era moderna também alcançou os movimentos populares. No último dia 12 de outubro, 28 mil pessoas saíram às ruas, em várias capitais do Brasil, para protestar contra a corrupção. A mobilização fora organizada por meio de sites na internet e redes sociais. Entre as reivindicações, o fim da corrupção, a validade da Lei da […]
Gabriel do Alemão
– Doutora, tem um menino ai no balcão dizendo que se a juíza não resolver o problema dele hoje, vai virar traficante no Morro do Alemão. Mas logo no morro do Alemão?! Era uma segunda-feira. Dia seguinte da ocupação pela Unidade da Polícia Pacificadora da favela mais violenta do Rio. Os jornais comemoravam o dia […]
I SISAM debate políticas de segurança pública
Autoridades nacionais e internacionais debateram os principais problemas relacionados à segurança pública no Amazonas e na região amazônica, especialmente nas regiões da fronteira brasileira, durante o I Seminário Internacional de Segurança (Sisam). Promovido pela Associação dos Delegados do Amazonas (Adepol-AM) nos dias 18 e 19 de agosto, o encontro resultou na Carta de Manaus, preconizando […]
A importância do Conselho Nacional de Justiça
Quando da discussão da Emenda Constitucional no 45/05, antes da formulação do anteprojeto e durante sua tramitação no Congresso, combati o denominado controle externo da magistratura, em artigos, inclusive para o jornal “Folha de São Paulo”, e em audiência pública para a qual fui convidado pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador […]
O humano Bernardo Cabral
Não sai da minha cabeça uma cena que, quem viveu sabe, foi absolutamente inesquecível. O local, a Associação Comercial do Rio de Janeiro. Auditório Ruy Barreto, para ser mais preciso. Dia 10 de agosto de 2011. Na ocasião, a ACAN, Associação Cultural do Arquivo Nacional, homenageava um amigo nosso em comum, Humberto Mota. O cerimonialista […]
A Futura Cidadania
O século XX vestiu o pijama e se deitou para dormir o sono dos séculos. Foi um tempo de intensa violência, muitas guerras, grandes avanços tecnológicos e surpreendente criatividade. Ele dançou, representou, filmou, pintou, desenhou, escreveu, informatizou, inventou, invadiu, bombardeou, matou, chorou, reprimiu e libertou. Agora, deitou-se para morrer. Para dormir. Talvez para sonhar. Se […]
Desenvolvimento sustentável na Amazônia: o sonho que se tornou realidade
Criada em 2007, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) tem desenvolvido uma série de ações para promover o desenvolvimento ambiental e a melhoria da qualidade de vida das comunidades que moram e são usuárias das unidades de conservação do estado do Amazonas. Virgílio Viana, superintendente geral da FAS, explica, nessa entrevista, como esse trabalho é realizado. […]