A formação do juiz e as Escolas de Magistratura
1. Introdução O estágio atual da preparação e formação de juízes no Brasil é tema por demais desafiador. Vem a calhar a obra imortal de Kafka, que superou o seu tempo e apresenta um painel rico em várias questões da vida moderna. Direito, psicanálise, religião, são assuntos tratados com absoluta transparência e objetividade. O percurso […]
Ética para um Futuro Melhor
Concluímos, no mês de julho, as celebrações do tricentenário de instalação das três primeiras vilas mineiras, evento de grande relevância para a história jurídica brasileira. Na mais antiga delas, hoje cidade de Mariana, nasceu o advogado Cláudio Manoel da Costa, em 5 de junho de 1729. Minas Gerais, o estado que não teve infância, se […]
A Futura Cidadania
O século XX vestiu o pijama e se deitou para dormir o sono dos séculos. Foi um tempo de intensa violência, muitas guerras, grandes avanços tecnológicos e surpreendente criatividade. Ele dançou, representou, filmou, pintou, desenhou, escreveu, informatizou, inventou, invadiu, bombardeou, matou, chorou, reprimiu e libertou. Agora, deitou-se para morrer. Para dormir. Talvez para sonhar. Se […]
Desenvolvimento sustentável na Amazônia: o sonho que se tornou realidade
Criada em 2007, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) tem desenvolvido uma série de ações para promover o desenvolvimento ambiental e a melhoria da qualidade de vida das comunidades que moram e são usuárias das unidades de conservação do estado do Amazonas. Virgílio Viana, superintendente geral da FAS, explica, nessa entrevista, como esse trabalho é realizado. […]
Os Boquirrotos
Há cerca de doze anos, quando esta revista surgiu, tendo instituído como princípio e norma ética de condução a defesa do Poder Judiciário e da Magistratura, um velho coronel e régulo da politicagem da Bahia, com nítido intuito de mostrar valentia e perante seus apaniguados, desmandou-se com impropérios contra o Poder Judiciário, no que foi […]
Crise de fontes normativas: Código Civil x Código de Defesa do Consumidor
A comparação das possíveis contrariedades existentes entre o Código Civil (CC) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é tema deveras interessante e que muito preocupou os consumeristas quando da promulgação do novo Código Civil. O tempo mostrou, no entanto, que tal apreensão foi em vão. As conquistas já consagradas na jurisprudência pelos consumeristas ou […]
As penalidades aplicáveis aos magistrados
As penalidades aplicáveis aos magistrados estão previstas em legislação específica, a Lei Complementar no 35, de 14/3/1979, a Loman, para coibir a prática de irregularidades ou faltas funcionais que vierem a ser apuradas em processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa[1]. Antes da edição dessa lei complementar, a previsão das infrações disciplinares, […]
Indisponibilidade jurídica da renda por poder de decisão ou por reflexo patrimonial
Introdução É antigo o tema da tributação, pelo imposto sobre a renda e pela contribuição sobre o lucro, das empresas coligadas ou controladoras localizadas no País pelos lucros auferidos por empresas coligadas e controladas sediadas no exterior. De um lado, ele já foi tratado, quase à exaustão, pela doutrina. De outro, já foi enfrentado pelo […]
Indisponibilidade jurídica da renda por poder de decisão ou por reflexo patrimonial – Parte 2
2.2 Inexistência de disponibilidade jurídica por equivalência patrimonialO fato de a empresa sediada no País ter o seu investimento em empresa localizada no exterior medido pela técnica da equivalência patrimonial não faz com que ela tenha disponibilidade, quer econômica quer jurídica, sobre os lucros obtidos por essa empresa. A esse desfecho se chega por meio […]
Em Foco: Segurança em Xeque
O assassinato da juíza carioca Patrícia Lourival Acioli, em agosto último, expôs um problema que há muito acomete a magistratura, mas que não vem recebendo a devida atenção: a falta de segurança. Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário, aponta a existência de pelo menos […]