Projeto contribui para a formação cidadã de Índios – Entrevista com Daniel Issler
Entrevista: Daniel Issler – Juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça.Comunidades indígenas de todo o Brasil estão sendo beneficiadas com o Programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa foi criada em meados do ano passado, para possibilitar o registro dos índios, com a concessão de certidões de […]
Cruzada contra a morosidade judicial
“A Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”Rui Barbosa O projeto apresentado pelo ministro Cezar Peluso, sugerindo o cumprimento da decisão judicial já na 2ª instância, representa uma iniciativa legislativa que, posta em prática, atenderá significativamente aos interesses dos jurisdicionados no apressamento das questões que tramitam na Justiça, dando solução prática e […]
Revisão Criminal: Segurança Jurídica também é direitos Humanos
O artigo 6o, § 3o, do Decreto-Lei no 4.657/42, estabelece que “chama-se coisa julgada a decisão judicial de que já não caiba recurso”. Tendo essa legislação um caráter de estatuto geral dos princípios gerais do Direito e, consequentemente, aplicação subsidiária em todos os ramos do Direito, tal conceito é válido, também, na seara penal. É […]
Vertentes legais do Direito Social à Saúde e as atuais intervenções do CNJ nessa esfera da cidadania do brasileiro
No Título VIII – Da Ordem Social –, no Capítulo II – Da Seguridade Social – e na Seção II – Da Saúde –, está inserido o art. 196, que dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença […]
As famílias, o STF e os Direitos das crianças e dos homossexuais
A família é tão importante para qualquer pessoa e para a sociedade que ganhou o jargão de célula máter da sociedade. Os religiosos dizem que Deus a criou, os não religiosos poderão dizer que foi formada por razões sociogenéticas. Não importa a razão do seu surgimento, sabe-se que certamente não foi um legislador que a […]
Uso Antidemocrático do Judiciário e o Terceiro Pacto Republicano
A democracia se apóia sobre um pilar inafastável: todos se comprometem a respeitar as leis em vigor no país. Isso parece simples e óbvio, mas não é o que vem acontecendo no Brasil. A consequência direta desse desrespeito à distribuição dos poderes é uma busca descomunal da população pelo Judiciário. Só para se ter uma […]
Exemplos de Idealismo
A revista “Justiça & Cidadania” realizou, no último dia 24 de maio, uma homenagem póstuma a Amador Aguiar, fundador do banco Bradesco, em solenidade na sede da instituição, em Osasco, São Paulo. Na ocasião a direção da publicação inaugurou a estátua de Dom Quixote e premiou ainda o Sr. Lázaro Brandão, Presidente do Conselho de […]
União homoafetiva é reconhecida pelo STF
Um marco histórico. Assim pode ser definido o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou com o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares. A decisão, unânime, foi proferida no último dia 5 de maio, durante a apreciação de ações movidas pela Procuradoria-Geral da República e o Governo do Estado […]
Diálogo judicial Brasil X Estados Unidos
A quantidade de recursos cabíveis ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil – causou surpresa a magistrados americanos. O mecanismo de acesso ao tribunal guardião da Constituição Brasileira foi a tônica da apresentação do presidente da Corte, o ministro Cezar Peluso, durante o Diálogo Judicial Brasil e […]
Aposta na conciliação e mediação para resolver conflitos_Entrevista com o Desembargador Roberval Casemiro Belinati
Entrevista: Desembargador Roberval Casemiro Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e TerritóriosUma Justiça que estimula o cidadão a buscar a solução de suas próprias demandas. Essa é a base do Sistema Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O desembargador da […]