Em prol de um sistema socioeducativo real – Entrevista com Reinaldo Cintra
Entrevista: Reinaldo Cintra, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)A maior parte dos estados brasileiros não tem uma política socioeducativa de fato, destinada à reinserção dos adolescentes em conflito com a lei. É o que vem constatando a equipe do Programa Justiça ao Jovem, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para monitorar a […]
Caminhos para um Judiciário mais eficiente
Nota do Editor Em evento realizado na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, e tendo como palestrantes, além do Ministro citado, o Vice-Presidente da República, professor Michel Temer, e o diretor da Faculdade, professor Joaquim Falcão, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, discursou […]
Em foco: Horário unificado em tribunais não vingou
Não será desta vez que os tribunais do país funcionarão em tempo integral e em horário unificado. A resolução que estipulava o atendimento ao cidadão de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário, foi revogada pelo ministro Luiz Fux, […]
A Dignidade do Servidor Público
Em um Estado Democrático de Direito, há de se observar a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar. Políticas governamentais são potencializadas e nem sempre isso se verifica quanto a valores básicos. Em verdadeira atuação de força, míope ante os ares da […]
A ordem chegou!
A antológica lamúria que o Ministro Carlos Ayres Britto proferiu em seu voto negando o habeas corpus impetrado pelo nefando ex-governador do Distrito Federal, Roberto Arruda, vem à baila como símbolo do espanto pela indignidade cometida, toda vez que a imprensa divulga casos de rapinagem praticados por políticos e seus comparsas e apaniguados contra os […]
Uma nova forma de fazer leis
Organizar e uniformizar as leis criminais atualmente em vigor no país será o desafio de um grupo instituído pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim do mês de maio. Trata-se da subcomissão especial de sistematização da legislação penal. A criação desse órgão foi proposta pelo deputado Alessandro Molon, […]
O símbolo da justiça do trabalho no Brasil
Coube-me a tarefa de homenagear, nos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, o Ministro Arnaldo Lopes Süssekind. Dizem que é impossível dissociar um homem de suas circunstâncias. Pois Arnaldo Lopes Süssekind nega essa máxima. Cada um dos aspectos de sua vida corresponderia, por si só, a um artigo. Nascido no Rio de Janeiro […]
O Brasil perdeu um aguerrido combatente, Peçanha Martins
Em julho de 2010 recebi um telefonema: “Parabéns! Agora você tem a minha idade. Já não pode me chamar de velho”. Quem assim me cumprimentava era Peçanha Martins, meu colega de Superior Tribunal de Justiça – cinco meses mais velho que eu. Embora não houvesse programado festa, convidei-o para um bate-papo em minha casa. À […]
As consultas e audiências públicas: contribuições para sua efetividade
As agências reguladoras independentes, em sua configuração atual, são um fenômeno recente no Brasil, ainda se encontrando em fase de ajustes e adaptação. A depuração e o aperfeiçoamento dessas entidades passam pela discussão de temas como os limites das suas competências, o conteúdo da sua autonomia, os controles a que são submetidas e, inevitavelmente, a […]
Mercado e trabalho: limites ao poder econômico
O presente artigo tem por escopo apresentar a vinculação entre os temas mercado e trabalho, analisando seus conceitos, suas características e as perspectivas atuais sobre ambos, bem como analisar alguns limites impostos ao poder econômico no âmbito do trabalho humano e a tendência à manutenção da regulação. Pode-se conceituar o mercado como local “onde demanda […]