Vale-transporte: possível sua substituição por dinheiro?
I- Preâmbulo Sob três perspectivas, pelo menos, pode-se visualizar o Vale-Transporte: na primeira, constitui-se inegável e relevante benefício social, para os empregados em geral, que antes do seu advento eram obrigados a suportar integralmente o custeio do seu deslocamento casa-trabalho e vice-versa, anos após anos; na segunda, funciona como incentivo para o transporte de passageiros […]
Mutirão judiciário e o princípio do Juiz Natural
1. Fundamentos contra o mutirão carcerário Um conhecido procurador de justiça do Estado da Bahia, em entrevista recente aos órgãos de comunicação, referiu-se ao Mutirão Carcerário, afirmando que este não passa de uma ação midiática, comparando-o a uma pessoa que tem péssimos hábitos alimentares, não pratica qualquer exercício físico e, para resolver sua obesidade, faz […]
O executivo não pode interferir no Judiciário_Entrevista com Antonin Scalia
No dia 15 de maio, o Ministro da Suprema Corte Americana, Antonin Scalia, formado pela Harvard Law School em 1960, veio ao Brasil para participar do “Seminário Internacional Direito e Desenvolvimento entre Brasil e EUA”, realizado pela HLSAB e FGV. Conhecido por sua posição conservadora, Scalia defende o “Originalismo” (em inglês Originalism), metódo de interpretação […]
XXI Troféu Dom Quixote
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ives Gandra Martins: Um Homem Na Acepção Da Palavra
Sinto-me sumamente honrado e com justificada vaidade por ter sido escolhido pela Revista Justiça & Cidadania para prestar um depoimento em homenagem a figura do ilustre brasileiro e valoroso intelectual Ives Gandra Martins.Ao desincumbir-me da agradável tarefa, desejo deixar explícito que foge ao meu propósito dissertar sobre a biografia do homenageado. Se o fizesse, pela […]
Um vezo de Ruy Barbosa
O maior orador de seu tempo, talvez o mais erudito dos nossos intelectuais, Ruy Barbosa representava, ao lado de Euclides da Cunha, o mais original lidador da língua portuguesa nesses albores do século XX. Rico em vocabulário, supremo mago da sintaxe e extraordinário construtor das arquiteturas estruturais do vernáculo, Ruy quando falava encarnava uma verdadeira catarata […]
“Julgar é implantar a paz com justiça”
Foi da bem posta oração e canto de louvor de saudação do desembargador Guilherme Calmon, discursando em nome dos membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rio de Janeiro, que o editor se valeu para produzir o seguinte preâmbulo: Falando dos empossados administradores do Tribunal, Calmon alude que “exímio conhecimento jurídico e técnico, equidistância […]
Ave Cezar!
“Quando as políticas não se movem, eles [os ministros do Supremo Tribunal Federal] fazem as políticas em acordo com a Constituição”José Joaquim Gomes Canotilho – jurista português A expressiva saudação com que os romanos saudavam os seus imperadores, “AVE CEZAR”, é merecida e se adapta ao ministro Cezar Peluso, pelo conceito e pela consideração que o […]
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região sob a Presidência da Desembargadora Maria de Lourdes D’ Arrochella Lima Sallaberry
Mais uma mulher, ilustre, culta, conceituada, digna, a magnífica e respeitada magistrada, desembargadora Maria de Lourdes, assume a direção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, trazendo como atributo indiscutível, no dizer do seu colega, Desembargador Nelson Thomaz Braga, “o brilho da sua inteligência, a sua vasta cultura geral e a sua notória […]
Presidenta Dilma Rousseff prega uma democracia viva construída por todos
Na festividade de comemoração do aniversário de 90 anos da Folha de São Paulo, a presidenta Dilma reiterou em seu discurso os propósitos de vivência democrática e postulados republicanos, reafirmando a crença na existência da liberdade de imprensa, opinião e crítica, cujos termos principais publicamos a seguir:“Eu estou aqui representando a Presidência da República, estou […]