Breves anotações sobre a admissibilidade do recurso especial
1 – Introdução 1.1 – A pretensão é a de apresentar, em um texto direto quanto possível, roteiro prático e consentâneo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca das questões mais frequentes sobre admissibilidade do recurso especial 1.2 – Para introdução lógica à temática ora em exame, mister o estudo resumido dos princípios […]
Quem são os presos brasileiros? O Conselho Nacional de Justiça realizará uma pesquisa para traçar o perfil socioeconômico dos detentos
O Conselho Nacional de Justiça quer saber quem de fato é a população carcerária brasileira. Nesse sentido, o CNJ prevê para este ano a realização de um grande censo para traçar o perfil socioeconômico dos presos brasileiros. A ideia é reunir informações tais como idade, saúde, nível educacional e laços familiares dos detentos. Outro objetivo […]
“O Judiciário brasileiro possui independência”
Democratizar e diminuir a politização das indicações e nomeações dos integrantes dos tribunais superiores são alguns dos desafios do Poder Judiciário brasileiro na visão da Organização das Nações Unidas (ONU). Quem afirma é a Relatora Especial para Independência de Juízes e Advogados desta entidade, a magistrada brasileira Gabriela Knaul. Ela foi nomeada para o cargo […]
A Reforma do código de processo civil
“O tema que vou abordar é amplíssimo, então procurarei dar uma visão geral do anteprojeto, da sua filosofia, dos seus objetivos.A filosofia do projeto, nas suas linhas mais gerais, é a seguinte: não se pretendeu fazer uma mudança radical, mesmo porque se sublinhou que as mudanças radicais em direito geralmente não se justificam. Procurou-se aproveitar […]
Ideias para uma Reforma Tributária
A primeira revolução tributária no Brasil deu-se com a edição da EC nº 18/65, do Código Tributário Nacional em 1966, e da Constituição de 1967. Sistematizou-se o novo ramo do Direito, com normas hierarquizadas. Assim é que à maior explicitação do sistema pela Constituição (EC nº 18/65, CF 67 e EC nº 1/69) correspondeu a […]
A Ajufe em defesa da magistratura
Em entrevista concedida à Revista Justiça & Cidadania, o Presidente da Ajufe, juiz Gabriel Wedy, destaca o papel da entidade e suas principais preocupações durante sua gestão, que vão desde o atendimento às reivindicações da classe na luta pela revisão do texto constitucional do artigo 37, inciso XI – que revisa os subsídios da magistratura […]
A Previdência Social e as Meias-Verdades
De um ponto de vista puramente lógico, uma ‘meia-verdade’ não existe. Caso camufle ou distorça algum ponto relevante do fato narrado, é uma mentira. A verdade parcial não se sustenta. No entanto, como forma de alegoria argumentativa, é válida para narrar as desventuras do debate previdenciário nacional, que tem muito se utilizado, por quase todos […]
As incongruencias do sistema de cotas
“Somente um serviço público de qualidade para todos pode mudar a realidade de exclusão que nós vivemos. Não é com cotas. Nós defendemos a igualdade de todos os brasileiros”.José Carlos Miranda, do Comitê por um Movimento Negro Socialista O Supremo Tribunal Federal julgará, em breve, matéria da mais alta relevância para o ensino universitário no […]
O princípio da realidade como limite ao exercício da discricionariedade administrativa: um novo nome para algumas velhas formas de se argumentar?
Não se assuste o leitor com o título coimbrão. Falaremos do óbvio. De fato: nada mais óbvio do que exigir que os atos administrativos tenham por base situações reais e se proponham a atingir, de modo realista, estados reais de coisas. Se o Direito Público do século XXI não é mais aquele monte de palavras […]
Ingratidão
É com tristeza que, de vez em quando, comprovo que o ser humano, com raras exceções, é capaz de cultivar, amiúde, a ingratidão, a falta de reconhecimento. Para ele, esquecer os favores que um dia lhe foram prestados, é algo incômodo, o que o leva a não reconhecer os benefícios que recebeu de forma direta […]