A Justiça Militar da União e a Constituição Brasileira de 1988
A Justiça Militar foi instituída em 1º de abril de 1808, por Alvará com força de lei, assinado pelo Príncipe-Regente D. João sob a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Consubstanciando 202 anos de história, a Justiça Militar da União foi integrada ao Poder Judiciário pela Carta Política de 1934. Como Justiça especializada, […]
Homenagem a Peçanha Martins
(Discurso proferido pela Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, na Sessão Planária da Corte Especial do STJ, quando da abertura do semestre forense) Quando, melancolicamente, relembro os amigos que se foram, vem ao meu pensamento belíssimo texto de autor desconhecido intitulado “Amigos”. Dele, retiro um pequeno trecho para expressar o meu sentimento neste momento, […]
Modernizar a Justiça
Venho acompanhando o noticiário no qual se destaca que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal começaram a discutir a 3ª Edição do Pacto Republicano, “um acordo entre os três Poderes pela aprovação rápida de projetos para modernizar a Justiça”.O 1º Pacto Republicano foi firmado em 2005 (aprovação da repercussão […]
Advocacia e Democracia_Entrevista com Aurélio Wander Bastos
Aurélio Wander Bastos editou, com o apoio técnico do Conselho Federal da OAB no final do ano passado, três livros sobre as relações da Ordem dos Advogados e o Estado brasileiro em diferentes períodos de nossa história nos últimos 80 anos. São estudos pioneiros mostrando a participação da Ordem dos Advogados na construção do Estado […]
A competência dos poderes concedentes dos estados e municípios e a concessão de benefícios sociais
Palestra proferida pelo Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Willeman, no VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo, realizado pela Emerj A Constituição Federal de 1988 previu no artigo 175 que ao Poder Público incumbe, diretamente, ou mediante concessão e/ou permissão, a prestação de serviços públicos. As competências para a prestação […]
Abuso do Direito
I – A aparente logomaquia do instituto A expressão “abuso do direito” é a mais correta sob o ponto de vista técnico. Isso porque se evita a desnecessária e clássica crítica doutrinária trazida por Planiol, para quem não se pode abusar de um direito, pois na medida em que o direito vira abuso deixa de […]
“Ética, Competência, Participação, Transparência e Efetividade”
Discurso do Desembargador José Carlos Murta Ribeiro, na inauguração de seu retrato na Galeria de Retratos dos Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro “É com incontida emoção e com muita honra que participo desta singela solenidade de aposição de meu retrato na Galeria de Retratos dos Presidentes do Tribunal de […]
Democracia e cidadania aspectos jurídicos
Cuida-se de delicada tarefa, a de abordar o tema suscitado, eis que se trata de analisar (e opta-se por encetar o método analítico, separando os termos de forma isolada para depois concluir sobre seu conjunto) dois fenômenos poliédricos (figura de linguagem que se empresta da geometria para exprimir fenômenos complexos que apresentem mais de uma […]
“A vida vai valer mais a pena de ser vivida no Brasil”_Entrevista com Luiz Carlos Trabuco Cappi
A magnífica entrevista que o operoso presidente do Banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, concedeu ao Jornal do Comércio, transcrita nessa edição graças a gentileza do seu presidente Maurício Dineppi, define com atilada argúcia a plena convicção e o absoluto otimismo de um competente, conceituado e experiente empresário e administrador sobre as asseguradas esperanças no […]
Compromisso com as liberdades
“Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plenadas liberdades individuais; da liberdade de culto e da religião; daliberdade de imprensa e de opinião. Reafirmo que prefiro o barulhoda imprensa livre ao silêncio das ditaduras.”Dilma Rousseff – Presidenta da República Nunca antes na história do Brasil, desde a proclamação da República em 1889, nenhum dos presidentes, […]