A sociedade e a magistratura
Há anos, de forma galopante, vêm sendo destruídos os sistemas de educação, saúde e segurança públicas, indispensáveis para se ter um Estado organizado. Aliás, critérios envolvendo as carreiras de professores, médicos e policiais merecem ser revistos, com urgência, antes que seja irreversível. Na visão de quem militou na advocacia por trinta anos, sem qualquer outra […]
Programa Justiça Plena dará celeridade a processos de repercussão social
Julgar com mais celeridade os processos de repercussão social – esse é o objetivo do programa Justiça Plena, lançado em meados de novembro pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto consiste no apoio administrativo na gestão de ações judiciais de relevância para a sociedade. Nesta etapa inicial, terão […]
Homicídio doloso no trânsito
O legislador, quando permite e disciplina a fabricação e a condução de veículos motorizados, tem conhecimento da possibilidade de ocorrência de eventos danosos. Impõe, por isso, deveres de conduta aos motoristas. Como determina o art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), “o […]
Novo municipalismo, gestão e planejamento municipal
Denomina-se “novo municipalismo” a compreensão da estrutura municipal tal qual inaugurada pela Constituição Federal de 1988, com os desígnios da eficiência administrativa (art. 37), do prestígio ao interesse local (art. 30, inciso I), da participação popular (art. 1o, parágrafo único), entre outros. A divisão territorial (vertical) do exercício do Poder Político, delineada pela Constituição de […]
Tiririca e Eça de Queirós
O que poderia haver em comum entre Tiririca e Eça de Queirós? Pois é, nada! Um escrevia muito e o outro, dizem, sequer escreve. Um foi excelente escritor, e o outro ainda é excelente palhaço. Eça de Queirós dizia que “em cada cidade, em cada município, em cada povoado, há sempre um grupo de homens […]
O Estado assassino
As relações perigosas: Brasil-Estados Unidos
O livro As relações perigosas: Brasil-Estados Unidos[1], do historiador e professor Moniz Bandeira, cuja capa publicamos, constitui uma obra de profundidade sobre fatos e acontecimentos perfeitamente identificados, havidos no relacionamento entre os dois países, no período de 1990 a 2004, os quais ficaram afastados do conhecimento público e que, agora, através das pesquisas e trabalho […]
A minha, a sua, a nossa liberdade de expressão
Se a mídia pode dizer o que pensa e uma Constituição lhe afiança que nada – lei alguma – poderá constituir embaraço ao exercício de informar, que tipo de ameaça os Conselhos Estaduais de Comunicação poderiam representar à liberdade de expressão em nosso País? Nenhuma, se levarmos em conta que a Constituição traduz a vontade […]
Alguns tópicos sobre o serviço público e seus concursos de seleção
Introdução À guisa de contribuição ao debate, apresento alguns pontos que estão sendo discutidos. Cada tópico abaixo é fruto de décadas de experiência, que aqui resumi não obstante disponha de estudos mais alentados em cada uma dessas áreas. A intenção não foi esgotar o assunto nem fazer um artigo científico, mas incentivar o debate e […]
Ideias para uma reforma
Na medida em que vão se aprofundando os estudos demográficos referentes às mudanças que estão ocorrendo na estrutura etária da população brasileira, torna-se mais evidente e premente a necessidade de se proceder a uma profunda reforma no sistema nacional da previdência social. A percepção desses problemas levou o Presidente Lula a baixar o Decreto nº […]