Desistencia recursal e seus efeitos
I – Conceito As normas processuais civis são, em regra, imperativas e a fortiori indisponíveis pela vontade das partes, posto que o processo como instrumento da jurisdição tutela simultaneamente o interesse da parte e o interesse do Estado na solução do conflito. Todavia, nada impede que as partes, no curso do processo, pratiquem atos que […]
Judicialização da saúde: pontos e contrapontos
“Bom dia, eu quero cumprimentar os membros da mesa e o distinto auditório nas pessoas do senhor ministro Ary Pangengler, presidente do colendo Superior Tribunal de Justiça, dos meus companheiros na Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça, conselheiros Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre, e dos desembargadores Antônio Carlos Viana […]
A simetria constitucional da magistratura com o Ministério Público
A independência e a imparcialidade dos juízes são elementos indispensáveis a um Estado Democrático de Direito. O monopólio da jurisdição somente se legitima se exercido, fundamentalmente, por magistrados independentes e imparciais. Em razão disso, a Constituição Federal e a legislação ordinária criaram um sistema de garantias e de controles cuja finalidade é justamente propiciar as […]
A Federação, os Tribunais e o CNJ
A criação de um Estado Federado gravita em torno do princípio da autonomia e da participação política dos entes que o compõem e pressupõe a consagração de certas regras constitucionais tendentes não somente à sua configuração, mas também à sua manutenção e indissolubilidade. A caracterização de organização constitucional federalista exige a criação da União e […]
“Vamos fazer da AMB uma trincheira de luta”
Ao ser empossado, o novo presidente da AMB, Nelson Calandra, reabriu, simbolicamente, as portas da Associação aos magistrados de todas as instâncias e regiões do país. “Magistrados, entrem que a casa é sua”, disse ele, em um discurso emocionado pelo qual foi aplaudido de pé por cerca de mil pessoas presentes à sua posse, em […]
Pelo meio ambiente
O juiz titular da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias do Tribunal de Justiça do Amazonas, Adalberto Carim, encontrou uma maneira especial e criativa de promover mudanças na cultura da sociedade e desestimular a prática de crimes ambientais. Ele criou o projeto Arte Sequencial – que contempla histórias em quadrinhos e desenhos animados, por […]
A ética e a moralidade pública. Onde estão?
Perdoem-me os leitores da Revista, na sua maioria operadores e defensores do Direito e da Justiça – personalidades com senso moral e escrúpulos –, pelo uso dos vocábulos pejorativos abaixo, a que sou forçado e justifico, revoltado pelo desplante e pela desmoralização que levaram a Câmara dos Deputados a promover e conceder com honrarias e […]
Trajetória Histórica – TRT da 15ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) lançou no dia 9 de dezembro de 2010, o livro “Trajetória Histórica – TRT da 15ª Região”. A obra mostra a trajetória da Justiça do Trabalho, com destaque para a 15ª Região, que neste mês está entrando em seu 25º ano de existência. Os 1.500 exemplares […]
Respeito à dignidade administrativa e à liberdade
(Editorial originalmente publicado na edição 124, 11/2010) Para aqueles que, nas urnas, não sufragaram o nome da futura presidenta, fundamentados em qualquer razão, por certo se surpreenderam com as primeiras declarações da eleita, pronunciadas nas várias entrevistas concedidas à imprensa. De forma explícita e categórica, a eleita Dilma Rousseff afirmou e afiançou o propósito que […]
XX Troféu Dom Quixote
Supremo Tribunal Federal