Crise e desafios à Constituição reflexões acerca da relação entre Constituição, Povo e Estado a partir da discussão de uma Constituição para a Europa
A proposta de uma Constituição para a Europa acendeu um intenso debate que possibilitou o levantamento de questões centrais não só para a Teoria da Constituição e para os especialistas em Direito Constitucional, mas para a vida cotidiana de todo aquele que se veja ou pretenda se ver como cidadão de uma comunidade política institucionalizada com […]
A lei da ficha limpa e a presunção de inocência
Acaba de entrar no ordenamento jurídico a Lei Complementar 135, tendo como pano de fundo os casos de inelegibilidade a que alude o parágrafo 9º, do artigo 14, da Constituição da República. Objetiva-se proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Editada com amplo respaldo da opinião pública, até porque resulta de […]
A quem interessa uma justiça penal sobrecarregada?
Uma democracia deve preservar os direitos de liberdade dos cidadãos. Um regime ditatorial, ao contrário, edita leis com finalidade justamente oposta: limitar, segundo o arbítrio do detentor do poder, essa liberdade. No Brasil, ao que parece, vivemos uma democracia. No entanto, a política criminal vigente é a mesma adotada nos países em que prevalece o […]
The rule of law e a democracy
A ideia de “rule of law” é considerada um princípio estruturante do constitucionalismo contemporâneo, sendo responsável pela contenção às tentações arbitrárias ao exercício do poder do Estado. Revela a ideia matriz de que o exercício do poder político deve sempre se dar conforme o Direito. Ilustrativa é aquela máxima do Direito inglês de que não se […]
Michael Jackson e a pele do ar
Michael Jackson foi um dançarino pop. Sobre isso todos os críticos estão de acordo. Logo, um dançarino popular ou não-clássico. Não-erudito, mas um dançarino que trouxe para os palcos do mundo uma dança de rua tão criativamente repaginada que despertava emoções coletivas do mais puro encantamento. Quero dizer: independentemente da faixa etária ou da procedência […]
Cesar Asfor Rocha exemplo de gestão e modernização do Judiciário
Quando assumiu a Presidência do Superior Tribunal de Justiça, em setembro de 2008, o Ministro Cesar Asfor Rocha anunciou que aplicaria um choque de gestão no tribunal e definiu as prioridades de sua administração: modernizar a estrutura, racionalizar condutas e agilizar os julgamentos da Corte. Nesses quase dois anos de gestão — seu mandato termina […]
Manipulação de patrimônio genético à luz da constituição federal e da MP 2186-16/2001
Algumas considerações fazem-se necessárias antes de passar a ofertar minha breve opinião sobre o tema. A primeira delas diz respeito aos princípios que regem a Ordem Econômica plasmada na lei suprema. Pela primeira vez em um texto constitucional no Brasil, a economia de mercado foi consagrada de forma inequívoca. Após definir que dois são os […]
Assistencialismo em Desfavor do Brasil
É indiscutível e reconhecida a assistência e a benemerência que o Presidente Lula dispensa aos pobres, desassistidos e injustiçados que pervagam anônimos e desgraçados por esse imenso Brasil afora. Entretanto, vez ou outra, o Presidente da República se excede, ao conceder benemerência contra incontestáveis direitos contratuais assegurados à Nação, em evidente detrimento aos interesses e […]
I Fórum Nacional do Judiciário: Justiça faz bem à Saúde
O grande número de processos relacionados a demandas no setor de Saúde que tramitam no Judiciário não diz respeito apenas aos jurisdicionados brasileiros. Representa um problema social, também, para os juízes e para os elaboradores de políticas públicas, que, nos últimos anos, têm lutado para encontrar uma solução que equacione os recursos destinados à área e […]
Angelina e Maria da Penha
“Irene preta, Irene boa, Irene sempre de bom humor. Imagino Irene entrando no céu: – Licença, meu branco. E São Pedro, bonachão: – Entra, Irene, você não precisa pedir licença.” O que cantou Manuel Bandeira de Irene pode-se dizer de Angelina, que se pecado tem é o de fornecer-nos pretexto para o cometimento do pecado […]