Especialização da Justiça em matéria empresarial
A contribuição do TJRJ para a retomada econômica O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) bateu o martelo e decidiu levar a bem sucedida experiência da especialização de suas varas empresariais ao segundo grau da jurisdição. A decisão segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de dar efetividade à atuação judiciária […]
Reforma tributária e a tributação da advocacia
A tributação dos rendimentos dos advogados sempre enfrentou resistências e incompreensões. Atualmente, no momento em que se discute a reforma tributária no País, não raro se ouve que “é preciso acabar com os privilégios dos advogados”. Pura retórica carregada de desinformação. A verdade é que a tributação dos advogados nada tem de diferente da tributação dos […]
Um diálogo necessário sobre vícios construtivos
A partir de informações compartilhadas pela CAIXA, estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) constatou que tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil processos relacionados a vícios construtivos. O estudo verificou ainda que grande parte dessas ações judiciais, que se multiplicaram principalmente a partir de 2019, são demandas temerárias, que não reúnem […]
Em audiência conjunta, comissões buscam equilíbrio para Lei do Licenciamento Ambiental
Jaques Wagner e Acir Gurgacz na primeira audiência pública conjunta, nesta quinta. Foto: Roque de Sá/Agência Senado A Comissão do Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveram nesta quinta-feira (2) a primeira de uma série de seis audiências públicas, coordenadas em conjunto, para debater o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que […]
Bolsonaro extingue Lei de Segurança Nacional
Bolsonaro extingue Lei de Segurança Nacional.(Imagem: Carolina Antunes/PR) Havia expectativa por parte da ala militar do governo de veto do dispositivo, mas Bolsonaro, evitando se indispor com o Legislativo, manteve a revogação da lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 1º, a lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional e adiciona ao […]
Indícios de mau uso bastam para pedir prestação de contas de pensão, diz STJ
Possibilidade de pai pedir prestação de contas da pensão à mãe foi introduzida no Código Civil pela Lei 13.508/2014. Foto: Unsplash É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia. Para seu cabimento, não é necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar, bastando indícios. O processo deve seguir o […]
Superior Tribunal Militar comemora 213 anos e realiza entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar
Na manhã desta quarta-feira (1º), o Superior Tribunal Militar (STM) realizou a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A solenidade é a ocasião em que a corte comemora, anualmente, a data de sua criação, ocorrida em 1º de abril de 1808, por Alvará com força de Lei assinado pelo príncipe regente […]
TST divulga lista de magistrados inscritos para vaga de ministro
Detalhe da fachada do edifício-sede do TST O Tribunal Pleno escolherá, entre os 16 nomes, os que comporão a lista tríplice. 01/09/21 – A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho recebeu a inscrição de 16 desembargadoras e desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho candidatos à vaga de ministro do Tribunal destinada à carreira da magistratura, em […]
Representantes e associações de defesa dos povos indígenas questionam tese do marco temporal
Na sessão de hoje, 18 das 35 entidades admitidas no processo apresentaram seus pontos de vista sobre a matéria. O ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, admitiu no processo 35 entidades que, embora não diretamente envolvidas na causa, têm representatividade em […]
Ministra rejeita salvo-conduto para militares participarem de manifestações no dia 7 de setembro
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz considerou manifestamente incabíveis e mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto formulados nesta quarta-feira (1º) para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações no dia 7 de setembro, sem correrem o risco de prisão ou qualquer outro tipo de restrição. Ao […]