“A Lei, ora a Lei…”
É do saudoso Presidente Getúlio Vargas a famosa e pejorativa frase acima, didaticamente dita aos trabalhadores, alertando-os sobre a eleição de governantes, que, após eleitos, descumprem os direitos assegurados em lei, principalmente quando se trata de direito dos trabalhadores.Infelizmente, o lamentável alerta do Presidente Vargas ocorre constantemente nos dias de hoje, face à prática aviltante, imoral, […]
A Gestão do maior tribunal do mundo_Entrevista com o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi
OPresidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, em entrevista à Revista Justiça & Cidadania sobre o primeiro ano de sua gestão à frente do maior Tribunal do mundo em carreira hierarquizada, dentre tantos assuntos polêmicos, falou pontualmente sobre a participação do Tribunal no orçamento do Estado, sobre a revisão […]
O notável Amador Aguiar
NOTA DO EDITORPaulo Planet Buarque, jornalista, advogado, radialista, esportista e dirigente do São Paulo Futebol Clube. Fui seu colega no Ministério do Trabalho, em São Paulo (1952-1954). Foi Deputado Estadual por vários mandatos e Presidente do Tribunal de Contas do Município.Personalidade ímpar, afável e de extraordinário bom caráter, participou de várias administrações nos governos de […]
A composição dos tribunais superiores
A composição das cortes superiores é uma preocupação antiga da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Logo que tomei posse como presidente da entidade com o maior número de magistrados do mundo — que congrega mais de 13 mil juízes de todas as áreas e instâncias —, em 12 de dezembro de 2007, denunciei que o […]
Conciliação também na execução da sentença
A Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será ampliada no ano que vem. A conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, que é o órgão responsável pela fiscalização e elaboração do planejamento estratégico do Judiciário brasileiro, anunciou que a meta para 2010 é levar a […]
LRF, lei eleitoral e a redução dos mandatos dos chefes de poder
O mandato dos Chefes do Poder Executivo é de quatro anos e o dos demais poderes é de dois anos. No entanto, a análise de normas oriundas do direito financeiro e do direito eleitoral demonstra que, em boa parte deste tempo, o dirigente tem sua liberdade de atuação significativamente tolhida, como procuraremos demonstrar neste breve […]
A efetivação do sonho constitucional da celeridade processual
Sobretudo contemporaneamente, o incremento econômico-financeiro e as sucessivas crises redundantes do aumento da atividade de mercado na era globalizada fizeram desaguar no Judiciário um volume extraordinário de ações e seus consectários (recursos e medidas incidentais) sem que investimentos compatíveis com os reclamos da cidadania fossem alocados ao Sistema Judiciário como um todo.Se considerarmos exclusivamente o […]
A adoção por casais homossexuais e a nova lei nacional da adoção (lei nº 12.010/2009)
A lei Federal no 12.010/2009 de 3 de agosto de 2009 entrou em vigor noventa dias após sua publicação, em novembro do mesmo ano, mantendo/trazendo em seu bojo uma enorme polêmica, respeitante à possibilidade ou não de se autorizar adoção conjunta em favor de parelhas homossexuais, pelo simples fato de haver se mantido silente sobre […]
Amador Aguiar o predestinado
Amador Aguiar nasceu predestinado a se tornar um empreendedor e vitorioso realizador. Nasceu em terras e berço dos bandeirantes que descobriram o interior do Brasil, marcando os rumos da nacionalidade e deixando as marcas e caminhos a percorrer por corajosos desbravadores neste gigantesco País. De origem humilde, e com inteligência, intuição, muito trabalho e dedicação […]
A crise no Judiciário e a criação do STJ
A crise do JudiciárioNo dia 20 de maio de 2004, o Superior Tribunal de Justiça comemorou o 15º aniversário de sua instalação. Naquela ocasião, falamos em nome do Conselho Federal da OAB o texto a ser descrito. Após, refletiremos sobre os últimos cinco anos.A palavra crise, de etimologia grega, significou forma de opção, de escolha; […]