“O ministério público ainda mais atuante”
Discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na posse do Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel “É com muito orgulho que participo hoje da posse do Dr. Roberto Monteiro Gurgel como Procurador-Geral da República. Sua carreira de serviços ao Estado e seus profundos conhecimentos jurídicos fazem dele a pessoa ideal para dar […]
Tocando cidadania – A história de uma orquestra de crianças carentes do recife
Diz o provérbio que querer é poder. Mas não é todo querer que se torna poder. É preciso sonhar, sabendo o que se quer realizar. É caminhar na direção de sua concretização. É vivê-lo intensamente em cada etapa. Removê-lo do coração e passá-lo para a mente que planejará cada um dos seus mínimos detalhes. E […]
A oposição e a CPI da petrobras
O governo decidiu aceitar a instalação da CPI da Petrobras. Poderia tê-lo feito antes, uma vez que dispõe de maioria no Senado. Agira com prudência, ao tentar impedi-la, porque a Petrobras — a maior empresa brasileira, e uma das maiores do mundo — tem as suas ações negociadas nas bolsas internacionais, e qualquer suspeita sobre […]
Não reconhecimento ao transporte gratuito: ausência de dano moral
10ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL No 2008.001.44337 APTE: TRANSPORTADORA MACABU LTDA APDO: HELENA MARIA DOS SANTOS REIS P/SI E REP/S/FILHO THIAGO DOS SANTOS REIS RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS VARANDA Ementa Responsabilidade Civil. Dano moral. Transporte coletivo de passageiros. Incidente […]
“A luta contra a corrupção Continuará”
A luta contra a corrupção continuará sem trégua, garantiu o novo chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, Roberto Monteiro Gurgel, ao assumir o comando da Procuradoria-Geral da República no último dia 22 de julho, em solenidade de posse realizada em Brasília. Gurgel sucede Antonio Fernando de Souza, que deixou o […]
O Brasil antes e depois da CPI dos Grampos
NOTA DO EDITORMagnífica a matéria que publicamos com louvor, do operoso Deputado Marcelo Itagiba, sobre o eficiente trabalho como presidente da CPI dos Grampos, que propiciará, por certo, a moralização judicial das escutas telefônicas.Essa é mais uma das ações significativas do parlamentar na busca de iniciativas legislativas — em consonância com as medidas moralizadoras intentadas […]
A Petrobras é Nossa!
Em 1953, o Presidente Getúlio Vargas, contando com o apoio de sindicatos, da União Nacional de Estudantes (UNE), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), das forças nacionalistas — aí incluídas todas as tendências de esquerda, comunistas, trotiskistas, anarquistas, e parcela […]
A contraprestação salarial do empregado na invenção
A primeira disposição sobre invenções de empregados no Brasil foi atendida pela própria legislação do trabalho em 1943, especificamente, no artigo 454 da CLT. Em 1945, esse comando legal foi encampado pelo Decreto-Lei n° 7.903, que restou instituindo o primeiro Código da Propriedade Industrial no país. Mais tarde, a matéria foi regulada no Código de […]
Justiça, sim Revanchismo, não
A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental, que a OAB patrocina junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), apoiada por diversas organizações da sociedade civil brasileira e integrantes do primeiro escalão do governo, baseia-se num pressuposto: o de que os que cometeram crimes de lesa-humanidade, os torturadores, foram equivocadamente interpretados como incluídos nos benefícios da Lei […]
O perigoso artifício da ponderação entre princípios
Pretendi, no voto que proferi na ADPF 101, firmar posição a respeito do perigo que enfrentamos ao operar a chamada ponderação entre princípios. Não poderia ter deixado de fazê-lo. Acompanhei a conclusão da relatora, a Ministra Cármen Lúcia, entendendo, contudo, ser outra a fundamentação da afirmação de inconstitucionalidade das interpretações judiciais que autorizaram a importação […]