Mutirões carcerários ajudam a melhorar condições de presídios no País
Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aponta que, no Brasil, o déficit carcerário é de 170 mil vagas. Segundo o órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça, são 469 mil presos para aproximadamente 270 lugares disponíveis. Esses números, por si só, já explicam o caos do setor, revelado por celas superlotadas, sem quaisquer condições […]
As instituições e o futuro do país
Evidencia-se, a cada dia, a necessidade imperiosa de se promover uma ampla e profunda reforma política em nosso País. Desde fevereiro o Congresso vive uma permanente sucessão de denúncias, com a pauta de votações praticamente paralisada.Em plena crise econômica financeira, a mais grave dos tempos recentes, a Nação sente ausência do Congresso na discussão e […]
O fim do jus postulandi na justiça do trabalho
Ao ser instalada em 1941, a Justiça do Trabalho, então sob a esfera administrativa e carente de estrutura, caracterizava-se pela celeridade, singeleza, informalidade e gratuidade. À sua simplicidade processual e à desburocratização de seus procedimentos, aliava-se a trivialidade das matérias de que se ocupava, tais como anotação de Carteira, indenização por despedida injusta, férias, horas […]
Transportes: Iniciativas que podem aperfeiçoar o setor
Os pontos e itinerários dos ônibus na cidade e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro estarão disponíveis, a partir de setembro, a todos os usuários na Internet. O anúncio sobre o novo serviço foi feito pelo Presidente Executivo da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis […]
O advogado credor de honorários de sucumbência: Litisconsorte necessário na ação rescisória
O advogado exerce a nobre profissão de defender o interesse jurídico de seu semelhante. Na Roma antiga, o advocatus era parente ou amigo do acusado que o defendia em Juízo. Era o patrono, o orador. ULPIANO, no “Digesto”, assim definia o jus postulandi: “Postulare este desiderium suum vel amici in jure apud eum qui jurisdictione praest, […]
Conquista da autonomia da PGE/RJ _ Entrevista com a Procuradora-Geral Lúcia Léa Guimarães
Primeira mulher a dirigir a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), Lúcia Léa Guimarães Tavares mostrou a que veio. Desde sua nomeação pelo Governador Sérgio Cabral, a Procuradora-Geral tem desenvolvido uma série de projetos que alavancaram a atuação da Instituição. Nesse sentido, destacam-se as diversas medidas com vistas a melhorar a arrecadação dos […]
O presidente Getúlio Vargas e as suas previsões
Dentre todas as pessoas que conviveram com o Presidente Getúlio Vargas, por certo, foi o jornalista Assis Chateaubriand quem melhor o definiu, como consta no discurso de posse que pronunciou na Academia Brasileira de Letras ao homenagear o imortal a quem sucedeu naquele cenáculo da cultura literária brasileira. O conhecimento de ambos data de 1927, […]
Em respeito ás instituições
Esta revista tem sido intransigente na defesa das instituições e manter-se-á desse modo, até porque não foi ela criada para ceder a poderosos eventuais ou a correntes políticas. Ademais, nos seus editoriais não há quem possa lançar a profanação da dúvida.Na sua existência — ao longo de 10 anos — superou dificuldades, enfrentou incompreensões e […]
30 anos da Lei da Anistia – Desafios e realizações_Entrevista com Paulo Abrão Pires Junior, Presidente da Comissão de Anistia
À frente da presidência da Comissão de Anistia desde abril de 2007, o professor da Faculdade de Direito da PUC/RS, Paulo Abrão Pires Junior, vem enfrentando muitos desafios. Ao aceitar o convite do Ministro da Justiça para assumir o cargo, obrigou-se a diminuir intensamente sua vida acadêmica a fim de se dedicar ao trabalho histórico […]
Reformas no Judiciário, agora, apenas quando diagnosticadas
Tornar o Judiciário mais célere deixou de ser o único objetivo das discussões envolvendo a reforma deste Poder. Também ganharam destaque nesses debates as formas e os meios a serem empregados para se alcançar a tão almejada eficiência na prestação jurisdicional. Foi com esse objetivo que a Secretaria da Reforma do Judiciário, ligada ao Ministério […]