Basta de Empulhação
Desde os primórdios de sua fundação, adotamos como princípio basilar da Revista a defesa intransigente e a preservação do Poder Judiciário e da Magistratura, incluindo, ainda, e também, a defesa das instituições republicanas, o que, mediante os desmandos e tropelias que vêm ocorrendo no Senado Federal, forçosamente, nos impele a participar na luta pelo restabelecimento […]
“Deus e o Diabo” na seleção de juízes
Um dos problemas contemporâneos mais complexos, em um mundo sem fronteiras e cada vez mais conectado em razão da revolução ocorrida, sobretudo nos últimos vinte anos, nos meios e modos de comunicação, é, sem dúvida, descobrir a “forma” correta de seleção dos juízes.Vale dizer, diversos países debatem sobre a maneira de melhor recrutar o corpo […]
A inconstitucionalidade da taxa referencial
1 – O propósito deste artigo é chamar a atenção do leitor para o fato de que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar, em 1991, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 493-0, do Distrito Federal, da qual foi Relator o Ministro JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES, decretou, para os demais efeitos, a inconstitucionalidade da TR (Taxa […]
Ventos de democracia
O Judiciário ainda é o segmento da república onde a vontade popular é menos influente. Seus componentes são escolhidos por via de concurso público, uma modalidade de seleção que prestigia o conhecimento em detrimento da liderança popular.Contudo, com as características de imparcialidade que deve ser o pilar garantidor de um bom julgamento, não acredito que […]
O agravo interno, a manutenção da colegialidade e a ofensa ao direito de defesa
Introdução O agravo interno, também chamado de agravo regimental, em face de sua previsão em diversos regimentos internos dos Tribunais Pátrios, está regulamentado no parágrafo 1o, do artigo 557, do Código de Processo Civil.[1] Diferentemente do que ocorre com o agravo de instrumento ou mesmo o agravo retido, o agravo interno está voltado preferencialmente para […]
Reflexos da inadmissibilidade dos embargos declaratórios no prazo do recurso ordinário
Introdução Nada é mais difícil de enxergar do que o óbvio. Talvez por isso se dispense aos embargos declaratórios tão pouca atenção doutrinária. A banalização do seu uso é tanta que os juízes, de regra, recebem sua interposição não como uma oportunidade rara de aclarar a decisão com novos subsídios para que a jurisdição se […]
A Aplicabilidade da Lei 8.429/1992 aos agentes políticos submetidos ao Decreto-Lei 201/1967
1. O objetivo da Lei 8.429/92 e seu alcance A probidade administrativa é tratada na Constituição Federal em mais de um momento. Para sermos mais precisos, são quatro os dispositivos constitucionais que versam explicitamente sobre a probidade do serviço público, dois deles na parte dos Direitos Políticos, e os outros dois no Capítulo da Administração […]
A gestão democrática do poder judiciário
Ao longo dos anos, a Magistratura brasileira tem sofrido com a falta de planejamento estratégico, principalmente no que se refere à discussão do orçamento e à definição de prioridades na gestão do Judiciário. Essa falta de conhecimento e de planejamento refletem-se na qualidade dos serviços prestados e aumenta a morosidade na prestação jurisdicional, sem dúvida […]
Expedição da cidadania
Entrevista: Fernando Mattos, Presidente da AjufeTornar o Judiciário acessível a todos os brasileiros. Esse é o objetivo da Expedição da Cidadania — projeto desenvolvido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desde o início deste ano. A iniciativa teve início na região de Porto Murtinho e de Caracol, no Mato Grosso do Sul. Na […]
O Petróleo e a Ilusão do Golpe de Sorte
O jornalista e escritor polaco Ryszard Kapuscinski dizia que o petróleo dá a ilusão de uma vida totalmente mudada, uma vida sem trabalho, uma vida sem graça, refletindo com perfeição o eterno sonho humano de riqueza conquistada com um golpe de sorte. E concluía que, neste sentido, o petróleo é um verdadeiro conto de fadas […]