Progressos e desafios na área da saúde no estado do Rio de Janeiro
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em diversas ocasiões, já se manifestou no sentido de que a Saúde é uma das áreas prioritárias em sua gestão. Obviamente, essa visão é extremamente benéfica à sociedade; todavia, traz como conseqüência inafastável uma maior responsabilidade de todos aqueles que trabalham na Secretaria de Estado de Saúde […]
1964 – A Malfadada Odisséia no navio presídio Raul Soares III (final)
Conseqüências da publicação da carta ao Presidente da Comissão Geral de Inquéritos Como previa, após alguns dias da visita de minha mãe e filhos e a postagem da carta na agência dos Correios em Santos, fui levado perante o Comandante, responsável pelos inquéritos, Capitão de Mar e Guerra Júlio de Sá Bierrenbach, estando presentes todos […]
Esperança do mundo
NOTA DA REDAÇÃOMais que uma disputa eleitoral e uma vitória, a eleição de Barack Obama, representa a mensagem deixada pelo povo dos Estados Unidos da América de uma auréola em torno do universo a mostrar para a humanidade o renascer da esperança, tornando o dia 4 de novembro, sem exagero, um dia inesquecível para o […]
Considerações sobre a reforma tributária
Nada obstante todo o louvável esforço do deputado Sandro Mabel para melhorar o confuso projeto de Reforma Tributária, enviado pelo Governo Federal ao Congresso – e foram muitas as modificações positivas – dúvidas remanescem.De início, tem-se a impressão – detectada entre todos os tributaristas de prestígio do país – que haverá aumento de carga tributária. […]
Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
Mesmo depois da Constituição de 88 (art. 133), do CPC (art. 20), do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), continuam a vigir o art. 791 da CLT e a Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho, com base nos quais consideram-se indevidos honorários de sucumbência no Judiciário trabalhista.A negativa […]
Outras questões polêmicas: Política e Constituição
A Constituição brasileira de 1988 é de extraordinária riqueza nos valores que consagra, nos princípios que adota, nos programas que determina. Tudo quanto nos aflige quando hoje refletimos sobre o império da lei fundamental é a frustração resultante do fato de que nem todas as políticas ali prescritas se puderam implementar. Algumas, já anunciadas em […]
As reformas política, eleitoral, tributária, sindical e trabalhista são urgentes_Entrevista com o ministro Sydney Sanches
A Editoria ouviu o ministro Sydney Sanches, ex-membro do Supremo Tribunal Federal, sobre a sua participação, como presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, nas questões relacionadas aos interesses das categorias empresariais.A alta experiência do eminente jurista tem proporcionado, com sua assistência, que a […]
Artigo 290 do Código Penal Militar e a Lei Nº 11.343/06
Inicialmente, trarei à colação análise da natureza da Justiça Militar como Justiça Especial e a afinidade do Direito Penal e Processual Militar com os demais ramos do Direito, para, mais adiante, justificar a incidência do artigo 290 do Código Penal Militar e a inaplicabilidade da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, na […]
Das liminares e da antecipação de tutela
O estudo dos institutos da liminar e da antecipação de tutela há de relacionar-se com os escopos do processo e sua efetividade como instrumentos de urgência de prestação jurisdicional.Na impossibilidade de se alcançar o padrão de justiça ideal – segundo o qual, na sugestiva imagem formulada por Cirrel Czerna, no Olimpo dos Deuses Gregos, uma […]
Cartéis e Consumidor
O mercado como estrutura dinâmica do capitalismo, sempre esteve suscetível a crises econômicas, muitas vezes localizadas, mas, modernamente, de extenso alcance internacional, devido ao processo de globalização das relações comerciais e industriais. Inicialmente, ainda na virada dos anos de 1900, as iniciativas jurídicas pioneiras (Sherman Act), para evitar essa sobrecarga leviatânica que provocava a sucumbência […]