Das liminares e da antecipação de tutela
O estudo dos institutos da liminar e da antecipação de tutela há de relacionar-se com os escopos do processo e sua efetividade como instrumentos de urgência de prestação jurisdicional.Na impossibilidade de se alcançar o padrão de justiça ideal – segundo o qual, na sugestiva imagem formulada por Cirrel Czerna, no Olimpo dos Deuses Gregos, uma […]
Cartéis e Consumidor
O mercado como estrutura dinâmica do capitalismo, sempre esteve suscetível a crises econômicas, muitas vezes localizadas, mas, modernamente, de extenso alcance internacional, devido ao processo de globalização das relações comerciais e industriais. Inicialmente, ainda na virada dos anos de 1900, as iniciativas jurídicas pioneiras (Sherman Act), para evitar essa sobrecarga leviatânica que provocava a sucumbência […]
Revolução da Esperança
O pensador francês Alexis de Tocqueville, em sua célebre obra ‘A Democracia na América’, defendia a tese de que os americanos têm um modo especial de fazer história, afirmando que, enquanto outros países avançam por meio de revoluções violentas, traumáticas e, algumas vezes, contraproducentes, os EUA evoluem dentro de regras democráticas, em processos lentos, que […]
O desafio na gestão de pessoas no poder judiciário
O Direito Administrativo brasileiro está em mutação. Desde o início dos anos 90 o Estado vive profundas alterações. A Reforma Administrativa, levada a efeito por diversas emendas constitucionais e leis ordinárias, atribuiu mais agilidade ao Poder Público para responder aos desafios da sociedade moderna e tornar eficiente a gestão dos escassos recursos existentes. Uma dessas […]
Constituição de 1988 – Um sonho democrático realizado
(Editorial originalmente publicado na edição 99, 10/2008) Tinha razão o presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, quando, em 27 de julho de 1988, proferiu em seu discurso, as seguintes palavras: “Esta Constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo”. Dentre todas as constituições, promulgadas democraticamente ou impostas pelo poder ditatorial, nenhuma foi tão verdadeiramente […]
Nepotismo e moralidade pública
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 579.951-4 RIO GRANDE DO NORTE Relator MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Recorrente (s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Recorrido (a/s) MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA E OUTRO (A/S) Advogado (a/s) FRANCISCO DE ASSIS CORREIA RÊGO E OUTRO (A/S) Relatório EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VEDAÇÃO NEPOTISMO. […]
Modernização da gestão da dívida ativa do estado do Rio de Janeiro
A dívida ativa ajuizada no Brasil constitui hoje uma importante fonte de recursos para os cofres públicos. Sua cobrança é realizada por meio de uma ação judicial denominada Execução Fiscal, que é regulada por legislação específica – a Lei federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei de Execuções Fiscais (LEF). Elaborada […]
Discurso de posse na Presidência do Superior Tribunal de Justiça
“ Sou um homem que exalta a harmonia e a paciência. E entendo que polidez e a fidalguia são virtudes que nós as concedemos aos outros sem nada perder (Baltasar Gracián, “A Arte da Prudência”). E isto será percebido no decorrer deste discurso e durante toda a minha gestão.Todos reconhecemos que a Carta Magna de 1988, […]
Sobre José, o Augusto Delgado
O ocaso e o acaso Certo dia, vendo a vitrina de uma loja de calçados, destaquei na minha visão um par de sapatos de solado emborrachado e fino, confeccionado em couro flexível e sem o “talão” do calcanhar, ali substituído por um franzido de elástico. Vi nos ditos calçados um dos símbolos mais evidentes do […]
1964 – A Malfadada Odisséia no Navio Presídio Raul Soares II (Continuação)
Dias após a minha primeira descida aos porões do navio, continuei a ouvir nas horas do rancho as desditas dos infelizes companheiros que relatavam os fatos que ocorreram a eles e às suas famílias.Decidi que deveria fazer alguma coisa para que os acontecimentos que ocorriam no navio fossem conhecidos publicamente. Como na ocasião, alguns jornais, […]