1º Prêmio tribunal de justiça do estado de são paulo
O ambiente de insegurança jurídica é um entrave ao desenvolvimento do País, conforme a constatação de estudiosos da conjuntura econômica nacional. Na tentativa de minimizar os impactos deste cenário no setor produtivo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vem ampliando, nos últimos quatro anos, sua atuação na área, com intuito de […]
O poder Judiciário
Os verdadeiros problemas do Judiciário não são, como se pretende apresentar às vezes, apenas a falta de verbas, de prédios, de funcionários, etc., mas também estar o Judiciário formado numa cultura difícil de entender a sociedade e seus conflitos, além de estar bloqueado para internamente discutir e permitir que setores e grupos sociais livremente discutam […]
O Defensor de um judiciário moderno
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu por unanimidade, o ministro César Asfor Rocha para a presidência da Corte e do Conselho da Justiça Federal, o ministro Ari Pargendler para ocupar a vice-presidência, e o ministro Gilson Dipp para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça.César Asfor Rocha será o décimo-terceiro presidente do STJ. […]
Alimentos Gravídicos?
A expressão é feia, mas o seu significado é dos mais salutares. Aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei no 7.376/2006 que concede à gestante o direito de buscar alimentos durante a gravidez. Daí o termo “alimentos gravídicos”.Ainda que inquestionável a responsabilidade parental desde a concepção, o silêncio do legislador sempre gerou dificuldade para a […]
Roubo contra passageiro embarcado – Responsabilidade Civil
Introdução Aqui pretender-se-á abordar a questão da responsabilidade civil das concessionárias pelos danos decorrentes de roubos praticados contra os passageiros, no interior dos veículos de transporte coletivo. Fique, desde logo, firmado que o foco do presente trabalho não é o debate acerca de ser objetiva ou subjetiva a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de Direito […]
A importância da prova no processo do trabalho questões contemporâneas práticas e destacadas sobre a distribuição do encargo probatório no processo do trabalho
“O Juiz, costumo dizer na escola, está no centro de um minúsculo círculo de luz, além do qual tudo é escuridão: atrás dele o enigma do passado, diante do enigma do futuro. Aquele minúsculo círculo é a prova.” Francesco Carnelutti Introdução O Estado, ao monopolizar a administração da Justiça, coloca à disposição da sociedade […]
O direito constitucional de dirigir embriagado
Após a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre os limites de ingestão de álcool, com a aprovação da Lei nº 11.705/08, novas polêmicas surgiram.O novo crime do CTB tem como condicionante para seu cometimento a concentração de álcool por litro de sangue, igual ou superior a 6 decigramas, daí: como ninguém seria obrigado […]
Oriente Médio: a paz que se impõe ou a guerra sinistra
NOTA DO EDITORO indômito, mas sempre humilde no trato com seus semelhantes – especialmente com seus amigos e conhecidos -, desembargador Luiz Felipe da Silva Haddad é uma das personalidades mais sociáveis e benquistas do Judiciário brasileiro.O elucidativo artigo do estimado Desembargador, reflete o carinho e a preocupação do ilustre descendente árabe, na conclamação da […]
Menos uma dor de cabeça para Lula
De olho em recursos de 8 bilhões de reais, pertencentes ao Sistema S, especialmente Senac e Senai, o Ministro da Educação sonhou em se apropriar dessa verba anual para ampliar as vagas gratuitas de educação profissional. O motivo era nobre, mas para que ele se viabilizasse necessário seria produzir uma lei congressual, coisa para dois […]
A Transposição é o melhor meio para garantir água aos nordestinos?
Por se tratar da mais cara das alternativas técnicas disponíveis para viabilizar o abastecimento humano e animal, além de promover quase que invariavelmente conflitos entre as populações doadoras e receptoras – ademais dos graves riscos ambientais que costuma gerar –, há um consenso entre os melhores especialistas hídricos de que projetos de transposição só se […]