A moralidade pública
O país vive hoje, na questão da moralidade pública, um dos momentos mais cruciais, devido à falta comprovada de compostura e credibilidade – para não dizer da desonestidade que ocorre em profusão em vários setores da administração pública – notadamente no Poder Executivo, assim como nos Legislativos federal, estaduais e municipais. Os escândalos que comumente espocam nestes […]
Os novos ministros do STJ
Em substituição aos ministros Raphael de Barros Monteiro Filho, Hélio Quaglia Barbosa e Francisco Peçanha Martins, tomaram posse no Superior Tribunal de Justiça, no dia 17/06/08, os ministros Geraldo Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell, que segundo o presidente da Casa, Humberto Gomes de Barros, “contribuirão para minimizar o estigma da morosidade processual […]
PGE-RJ na vanguarda dos debates jurídico do país
Inegavelmente, ao longo dos últimos anos a PGE [Pro–curadoria Geral do Estado] experimentou pro-fundas mudanças estruturais com a edição da Lei Complementar no 111/06 e do Decreto no 40.500/07, as quais devem ser creditadas a união de toda a categoria, que jamais deixou de acreditar na importância capital da Instituição para o fortalecimento do Estado […]
A missão criadora da jurisprudência – A Revolução Copérnica da Súmula de Efeito Vinculante
Em sessão considerada histórica pelo ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal aprovou a 4ª ‘súmula de efeito vinculante’, sobre a restrição de uso do salário mínimo como fator de indexação. Poucos dias após, surgiram a 5ª e a 6ª súmulas.Independentemente da avaliação do seu conteúdo, nasce um possível e promissor meio para garantir a […]
Direitos e Garantias Fundamentais: Direito à Vida, à Propriedade e ao Trabalho
A preocupação com os direitos fundamentais erigiu-se inicialmente na declaração da Constituição americana de 1786, cristalizou-se na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, e universalizou-se na Declaração dos Direitos Humanos da ONU, em 1948. O artigo 5º da Constituição de 1988 enuncia os direitos individuais na seguinte seqüência: direito à vida, à […]
Liberdade de imprensa não precisa de lei
Geraldo Ataliba dizia para seus alunos que, no Brasil, há grande desprezo pelos preceitos da Constituição Federal. Argumentava que se a nor–ma está na Constituição, não se lhe dá aten-ção; se na lei ordinária, começa-se a olhá-la; se está na portaria (que, na origem, é ordem do porteiro), já se lhe presta gran-de reverência; entretanto, se […]
A racionalidade do sistema penal
A discussão sobre o papel e os limites do Direito Penal na sociedade contemporânea desperta as mais acirradas polêmicas e paixões. Vivemos em uma sociedade de massas, de riscos, com grande desigualdade social, em que a prática do crime é uma realidade cotidiana. Delitos tradicionais como o roubo, o homicídio e o tráfico de drogas […]
A Justiça do Trabalho depois da Emenda Constitucional 45_Entrevista com a Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST
A Justiça do Trabalho (JT) ainda vem encontrando dificuldades para implementar totalmente sua competência, estendida pela Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004. A avaliação é da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. De acordo com ela, os juízes vêm suscitando conflitos “negativos” quanto à atribuição desse seguimento de apreciar […]
Pela moralização das eleições_Entrevista com o Desembargador Roberto Wider, Presidente do TRE-RJ
Em ano de eleições municipais, os passos dos candidatos aos cargos de vereador e prefeito não são os únicos a ganhar destaque. Chama a atenção também o papel desempenhado pela Justiça Eleitoral, que atualmente se vê diante de um impasse quando o assunto tratado são os requisitos a serem exigidos daqueles que pretendem concorrer ao […]
O desafio do biênio
A nova gestão do Instituto dos Advogados Brasileiros começa com desafios previstos e obstáculo que se supunha sepultado, mas que infelizmente volta a atormentar a consciência jurídica da nação.Os desafios postos são conhecidos e estimulantes.Cuida-se de aprofundar a relação do IAB com a sociedade e particularmente com os juristas brasileiros de forma a transformá-lo, de […]