O princípio da transparência e o uso de cartões corporativos
“A função administrativa constitui o dever do Estado de atender ao interesse público, e para alcançar tal mister, o Estado exerce determinadas atividades, executando serviços para o bem-estar e o progresso da coletividade.” A sociedade brasileira, recentemente, foi surpreendida com reprováveis escândalos, envolvendo o uso desvirtuado de cartões corporativos, que, ao invés de serem utilizados com […]
O lobo e o cordeiro
Durante a campanha de Richard Nixon à Presidência dos Estados Unidos, seus opositores estamparam na mídia a fotografia do candidato com uma frase premonitória – “Você compraria um carro usado deste homem?” –, pondo em dúvida as suas qualidades morais. Anos mais tarde, já presidente, ele teve de renunciar ao mandato em razão do escândalo […]
A distinção entre interesse público e privado nas contribuições no interesse das categorias econômicas
Examinarei a questão pelo prisma exclusivo da Constituição Federal, segundo a interpretação que tenho emprestado às contribuições especiais cobradas no interesse das categorias no curso dos últimos anos.Quando, a convite dos constituintes, em audiência pública perante a Sub-Comissão dos tributos, defendi, em 1987, a necessidade de tornar explícita, no texto supremo, a existência de cinco […]
Reconhecimento Ao Mérito
Senhor Presidente, eminentes pares, colegas, minhas senhoras e senhores, embora muito honrado por poder usar a palavra neste momento, confesso que me vejo em grande dificuldade.Falar do desembargador Sylvio Capanema não é tarefa difícil. São tantas as suas qualidades, virtudes e realizações que até o mais jovem dos advogados seria capaz de falar sobre ele […]
Despedida de um Grande magistrado
“O que mais dói nas despedidas é a certeza que não soubemos aproveitar todo o tempo que tivemos.” 20 de dezembro de 1960. Em ebulição vulcânica de sonhos e esperanças, com projetos que iriam salvar o mundo, eu colava grau como bacharel em Direito, no solene palco do Theatro Municipal, pela gloriosa Faculdade Nacional de […]
Impenhorabilidade de bem de família
Recentemente, prolatei voto em recurso onde se questionava a possibilidade de penhora de imóvel, face alegação de tratar-se de bem de família, visto ser ele o único de propriedade da fiadora, que servia de moradia para si e seus filhos, se rebelando, assim, contra a constrição.A sentença, então atacada à letra fria da lei, julgou […]
A CONSTITUIÇÃO NÃO É MAIS A MESMA
“Inicialmente saúdo, em nome da advocacia brasileira, os personagens centrais desta cerimônia: os novos presidente e vice-presidente deste Supremo Tribunal Federal, ministros Gilmar Ferreira Mendes e Antonio Cezar Peluso.Da mesma forma, saúdo a ministra Ellen Gracie Northfleet, pela gestão impecável à frente desta Corte, em que figurou como a primeira mulher a presidi-la no País. […]
É preciso reafirmar a soberania da Constituição
O ministro Celso de Mello, falando como decano e em nome de seus colegas, ressalta o peso jurídico-político da Constituição, dissertando sobre a sua inviolabilidade e a função de guardiã de nossa Lei Fundamental exercida pela alta Corte, conforme trechos destacados de seu discurso proferido na posse de Gilmar Mendes na presidência do Supremo Tribunal […]
A busca incessante pela melhoria da gestão administrativa
Vistos sob a perspectiva da História do constitucionalismo, os vinte anos do Estado brasileiro sob a Constituição de 1988 não passam de um instante, brevíssimo piscar de olhos. No entanto, representam o mais longo período de estabilidade democrática e normalidade institucional de nossa vida republicana iniciada em 1889.E não se cuida de experiência vivida sob […]
Fatos que antecederam a morte do Presidente Getúlio Vargas
Em princípios de agosto de 1953, quando já exercia no Ministério do Trabalho o cargo de Inspetor do Trabalho, passei a exercer a função de Delegado Regional da cidade de Santos – com jurisdição em todo o litoral do Estado de São Paulo. No ano seguinte, ao final de junho, fui chamado pelo secretário particular […]