Homenagem a um homem de bem
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em seção solene, de 15 de outubro de 2007, outorgou a Medalha Tiradentes ao Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, por seus relevantes serviços prestados em prol da cidadania brasileira.Esta homenagem ostenta o nome do Proto-Mártir da Independência, cuja efígie está estampada na medalha, tem […]
Réquiem para um povo
Há tempos ela agoniza, agora não tem mais jeito, morreu mesmo, embora o corpo ainda espere sepultura. Refiro-me à classe média, esse imenso povo que se comprime entre os miseráveis deste país e a elite dos endinheirados. Afinal, a família não tem sequer como pagar os serviços fúnebres. No Cemitério “Parque da Colina”, em minha […]
Dano moral e sua quantificação
É indiscutível, nos dias de hoje, a importância da reparação por dano moral, estando a mesma expressamente prevista nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil vigente. Danos morais são lesões sofridas por pessoas físicas ou jurídicas em certos aspectos da personalidade, ocasionadas por investidas injustas e atos ilícitos de terceiros, causando-lhes dores, mágoas, constrangimentos, […]
Profecia confirmada
Na época em que presidia o Superior Tribunal de Justiça, o ministro Edson Vidigal tentou mediar tratativas com escopo de evitar a falência da Varig – verdadeiro orgulho nacional. Seu esforço fracassou: a Varig desapareceu e seu complexo empresarial foi retalhado. Ficou-nos o gosto amargo do orgulho vilipendiado. De tudo restou aguda e dolorosa observação, […]
CNJ, Um Elemento Propulsor da democracia_Entrevista com Técio Lins e Silva, membro do Conselho Nacional de Justiça
O Conselheiro Técio Lins e Silva, representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, inaugurou o Seminário comemorativo dos 180 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, promovido pela Seccional da OAB do Estado do Mato Grosso, durante as festejos da semana de 11 de agosto. Em entrevista concedida à Revista […]
Cidadão, objeto fiscal
Diogo Leite de Campos, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em seu estudo “A jurisdição dos impostos: garantias da terceira geração”, inserido no livro “O tributo – Reflexão multidisciplinar sobre sua natureza” (coordenação minha, Editora Forense, edição de 2007), escreve: “A degradação da pessoa dos cidadãos vai mais longe: estes são […]
A ciência no combate ao crime
A dinâmica social que caracteriza a contemporanei-dade nos traz como um de seus subprodutos o aumento da violência, o advento da criminalidade e, por conseqüência, o sentimento de insegurança, que atinge com relevância os grandes centros urbanos. Lamentavelmente, tais preocupações não se restringem a simples temores psicossociais, mas se respaldam em estatísticas, que apresentam alta expressividade […]
As relações entre o franqueador e o franqueado, e o Código de Defesa do Consumidor
O que se vai examinar, como tema central, no presente trabalho, é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação entre o franqueado e o franqueador, não se questio-nando o vínculo entre o franqueado e os seus clientes. Esse é um tema desafiador, porquanto se tem desenvolvido quase sempre à sombra do conceito […]
Notas introdutórias sobre a natureza jurídica da arbitragem
Conhecemos, nestes onze anos de aplicação da Lei de Arbitragem, seu valor e sua funcionalidade prática em nosso país. Os estudos sobre o assunto continuam em franco desenvolvimento e, parale-lamente, a experiência nos mostra que a arbitragem já está inserida na cultura jurídica nacional. Essa dupla perspectiva, teórica e prática, tem se convergido em valiosos […]
Setor elétrico brasileiro e a complexidade de suas relações jurídicas
Relações jurídicas estão mais complexas Em seu discurso, Evandro Coura ressaltou a importância do evento, devido ao aumento da complexidade nas relações jurídicas do setor elétrico nos últimos anos. O presidente da ABCE ainda aproveitou para expor que a direção da Associação está disposta a apresentar contribuições e defender a transparência das ações de órgãos […]