Seminário sobre novas regras da ANS busca soluções para conciliar interesses de usuários e planos de saúde
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira (12) que a solução para a judicialização da saúde exige harmonia entre dois polos: os direitos individuais e coletivos à saúde; e, de outro lado, o dever do Estado e de toda a sociedade de assegurá-los. A afirmação foi feita durante […]
TSE muda posição e libera cidadão para impulsionar pré-candidatura nas redes
Dr. Silvino pagou Instagram para divulgar intenção de se candidatar à prefeitura de Garanhuns nas eleições de 2020. Foto: Reprodução O Tribunal Superior Eleitoral mudou de posição e, na noite de terça-feira (10/8), decidiu que a pessoa que contrata diretamente impulsionamento de conteúdo em redes sociais para divulgar sua pré-candidatura a cargo público não pratica […]
Câmara aprova minirreforma trabalhista, com ajuda a jovens e desempregados
(crédito: Divulgação/SEI BA) O relator, Christino Aureo (PP-RJ), adicionou ao texto o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), com incentivo para jovens de 18 a 29 anos ingressarem no mercado de trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/08), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1.045/21, também chamada […]
STJ assina acordo com CNJ para aderir ao Programa Justiça 4.0
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou nesta terça-feira (10) o acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implementação do Programa Justiça 4.0. A iniciativa tem como propósito promover a integração digital dos tribunais brasileiros no âmbito de um esforço tecnológico colaborativo, a partir de parceria entre o CNJ, […]
Ministro Luis Felipe Salomão assume presidência da Quarta Turma
O ministro Luis Felipe Salomão assumiu a presidência da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele vai comandar os trabalhos do órgão julgador – especializado em direito privado – pelos próximos dois anos, até 9 de agosto de 2023. Em sua primeira sessão como presidente, nesta terça-feira (10), Salomão recebeu os cumprimentos dos […]
STF declara a incompetência de Bretas em ações sobre o Sistema S no Rio
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal declarou, em sessão nesta terça-feira 10, a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, no processo que apura supostos desvios no Sistema S. Em setembro do ano passado, autorizada por Bretas, a força-tarefa da Lava Jato cumpriu mandados de busca […]
Violência psicológica agora é crime!
A lei 14.188, de 2021 incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A violência psicológica contra a mulher é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher definida no artigo 7º, II, da Lei Maria da Penha, vejamos “Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição […]
Confiança plena na Justiça Eleitoral
Nessa edição de agosto, mês do advogado, a Revista Justiça & Cidadania homenageia toda a advocacia nacional na figura da Dra. Maria Cláudia Bucchianeri, que viu sua paixão pelo Direito Eleitoral ser reconhecida com a nomeação ao cargo de Ministra Substituta no TSE, na classe dos juristas. Que sua trajetória na Corte seja coroada de […]
Um patriota inesquecível e um amigo leal
Conheci Orpheu Salles antes da convocação da Constituinte pela Emenda nº 26/1986, do Presidente José Sarney. Um idealista, dedicado a ver o País à luz do Direito, foi um dos defensores, com seu amigo de mais longo tempo, Bernardo Cabral, de um Brasil amplamente democrático. Ao fundar a Revista Justiça & Cidadania, realizou um sonho. […]
“Não existe modelo eleitoral perfeito”
Recém-nomeada Ministra Substituta do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri fala em entrevista sobre os desafios da Justiça Eleitoral para realizar eleições livres, justas e seguras Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro é umas das juristas brasileiras mais militantes na área do Direito Eleitoral. Já foi assessora-chefe da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assessora dos ministros do […]