Bolsonaro indica Amaury Rodrigues Pinto Junior para o TST
Amaury Rodrigues Pinto Junior / Crédito: TRT-24 Atualmente, ele preside TRT da 24ª Região. Desembargador era o terceiro nome da listra tríplice O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, correspondente a Mato Grosso do Sul, para vaga de ministro do […]
CNJ reconhece lacuna normativa de sexo ignorado após pedido de providências do IBDFAM
Imagem por Pixabay O Conselho Nacional de Justiça – CNJ reconheceu, por meio de um pedido de providência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que há uma lacuna normativa no Registro de Nascimento das crianças intersexo, quando na Declaração de Nascido Vivo – DNV ou na Declaração de Óbito – DO fetal […]
STF derruba extensão automática de patentes
O tribunal seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Decisão pode levar a economia de R$ 3 bilhões com medicamentos pelo SUS. Ministros devem definir semana que vem extensão da medida BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a extensão automática do prazo de vigência […]
Selo e Medalha Centenário de Orpheu Salles
O fundador da Revista Justiça & Cidadania, Orpheu Santos Salles, foi um idealista e visionário, que fez de sua vida uma epopeia de coragem, renúncia e determinação. Quando nos deixou, em 2016, era o sócio mais antigo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o último funcionário vivo do Governo Vargas, no qual foi delegado […]
EUA vão apoiar plano de quebra de patentes de vacinas da Covid durante pandemia
A mudança é preliminar e não garante que as regras de patentes sejam suspensas imediatamente. Foto: Alexandre Silva/Fotoarena/Estadão Conteúdo (9.abr.2021) Decisão pode expandir o fornecimento global e reduzir a lacuna de vacinação entre países ricos e pobres O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (5), que apoiará a flexibilização das regras de patentes para […]
TRT1 mantém perícia no algoritmo da Uber para verificar vínculo empregatício
Crédito: Unsplash TRT fluminense negou mandado de segurança da empresa, que alegou violação ao segredo industrial O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, negou recurso da Uber e manteve decisão de primeira instância que determinou a realização de perícia no algoritmo do aplicativo para verificar se há ou não […]
Mentir em testemunho para evitar se incriminar não é crime, diz ministro do STJ
A testemunha em processo criminal que mente ao prestar depoimento para evitar que seja incriminada por outro ilícito não comete crime algum, no final das contas. Isso porque a Constituição Federal garante o direito à não autoincriminação. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas […]
Câmara aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional
© Will Shutter/Câmara dos Deputados Projeto tipifica crimes contra a democracia; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar 10 crimes contra a democracia em cinco capítulos. Entre eles, os crimes […]
Corregedoria-Geral Eleitoral cria portal e selo de boas práticas
Uma “boa prática” pode ser definida como uma atividade desenhada para atingir um resultado desejado, utilizando um conjunto de ações comprovado, recomendado e aprovado. Foi com base nesse conceito que a Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (CGE/TSE) criou seu Portal de Boas Práticas e o Selo de Boa Prática CGE/TSE. As iniciativas foram instituídas […]
Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE): o PL 5.638/20
Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Projeto prevê a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, com desconto de até 70% Aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 07 de abril, o Projeto de Lei nº 5.638/2020 visa instituir um Programa de Auxílio às empresas integrantes do setor de eventos[1], em razão da […]