Os aniversariantes ilustres de maio e outubro
A Justiça do Trabalho acaba de completar 80 anos, tendo sobrevivido – com várias alterações e algumas poucas escoriações ao longo das décadas – a cinco Constituições, sendo duas autoritárias e duas democráticas. Em busca de um modelo para gerir a industrialização do País, Getúlio Vargas imaginou um sistema de leis e tribunais trabalhistas que […]
O dever de revelação do árbitro na jurisprudência do STJ
O reconhecimento de que o dever de revelação do árbitro, conforme previsto na Lei de Arbitragem, constitui questão de ordem pública e, como tal, pode levar à não homologação de sentença arbitral estrangeira é um marco importante na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem reiteradamente afirmado a higidez de procedimentos arbitrais submetidos […]
Orpheu Salles, uma vela acesa
A história do Direito é construída por grandes homens públicos, que gradativamente engrandecem as instituições, permeando o serviço público de valores elevados, como a moralidade, a transparência e a solidariedade. Ao seu empenho desmedido corresponde sua herança indelével, que inspira as gerações vindouras. Orpheu Santos Salles é um desses nomes marcantes, que, há cem anos, […]
Onde se conta a jamais imaginada trajetória de Orpheu Santos Salles
Recebi com muita satisfação o convite do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, e de seu Editor-Chefe, Tiago Salles, para, no ano do centenário de nascimento do jornalista Orpheu dos Santos Salles, tecer algumas considerações sobre sua trajetória. Desse modo, inicio estas breves […]
O Direito do Trabalho tem um papel econômico fundamental
“O Direito do Trabalho é amigo do capital, mas leal ao trabalhador”, pontua o presidente da Comissão de Memória do TST, Ministro Maurício Godinho Vale a pena olhar para o passado e analisar o presente para avaliar como pode ser o futuro das relações trabalhistas no Brasil. Por isso, no mês do Trabalho, em que […]
“O que gera emprego e outras oportunidades de trabalho é o crescimento econômico”
Entrevista com o Ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, Membro do Conselho Editorial Quatro perguntas para o Ministro do TST Alexandre Agra Belmonte Justiça & Cidadania – A Justiça do Trabalho chega aos 80 anos mais forte do que nunca? Ministro Agra Belmonte – Evidentemente, mais forte, estando presente em todos os Estados da Federação. […]
Crédito, inadimplência, garantias no mercado de crédito no Brasil e uma boa oportunidade
A história nos mostra que o crédito é uma das alavancas mais importantes para o desenvolvimento econômico e social dos países. Podemos afirmar com segurança que não existe caso de país desenvolvido, com nível elevado de renda per-capita, que não conte com um sistema de crédito também desenvolvido, tanto em termos de penetração, normalmente mensurada […]
IR deve incidir sobre depósitos bancários de origem não comprovada, decide STF
Ministro Alexandre de Moraes proferiu o voto vencedor. Foto: Rosinei Coutinho/STF É constitucional a tributação de todas as receitas depositadas em conta corrente e cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual de recurso […]
PGR aciona STF contra regras da lista sêxtupla da OAB
(Imagem: Isac Nóbrega/PR) Aras alega que é descabido obstar a participação de advogados em lista sêxtupla pelo fato de estarem inscritos em seccional não abrangida pela competência do tribunal. O procurador-Geral da República Augusto Aras acionou o STF contra dispositivos de provimento do CFOAB sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar […]
TRF-1 suspende decisão que impedia Renan de assumir relatoria da CPI da Covid
TRF suspende decisão que impedia Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI da Covid (Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino) BRASÍLIA (Reuters) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu nesta terça-feira decisão da Justiça Federal que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid no Senado. Na véspera, a possível […]