TRF-4 revoga prisão de Eduardo Cunha e suspende uso de tornozeleira
Ailton de Freitas | Agência O Globo O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, nesta quarta-feira, a prisão preventiva decretada pela Lava-Jato de Curitiba contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Devido à pandemia, ele cumpre a medida em modo domiciliar. O tribunal manteve apenas a proibição de sair do país. A defesa […]
Por unanimidade, Supremo torna réu deputado Daniel Silveira por atos antidemocráticos
Plenário aceitou denúncia apresentada pela PGR depois de deputado ter publicado vídeo no qual defende o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo, reivindicações inconstitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) por unanimidade receber denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. […]
Marco Aurélio determina que governo viabilize censo 2021
(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF) Liminar foi deferida nesta quarta-feira, 28. Nesta quarta-feira, 28, o ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico 2021, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE. “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão […]
O prazo decadencial de 10 anos nas relações de Direito Público é inconstitucional
Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 10, I, da lei 10.177/98, do Estado de São Paulo. No último dia 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do art. 10, I, da lei 10.177/98, do Estado de São Paulo. Esta lei regula o processo administrativo em âmbito estadual e o dispositivo […]
Senado aprova PL que obriga motorista bêbado a pagar por despesas de vítima
Senado aprova lei para ressarcimento do SUS por motoristas embriagados ou sob uso de entorpecentesImagem: Getty Images/iStockphoto O Senado Federal aprovou ontem o PL (Projeto de Lei) 32/2016 que obriga motoristas alcoolizados ou sob efeito de substância entorpecentes que se envolvem em acidentes de trânsito a ressarcir ao SUS (Sistema Único de Saúde) os gastos […]
CPI da Covid recebe ao menos 173 requerimentos em 1º dia
A comissão vai investigar as ações do governo federal e o uso de recursos da União por Estados e municípios no enfrentamento da pandemia. Foto: Sérgio Lima/Poder360 Comissão investiga ações do governoInstaurada nessa 3ª feira (27.abr) A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, instaurada no Senado nessa 3ª feira (27.abr.2021), já recebeu pelo menos […]
Rosa concede efeito suspensivo contra cobrança de R$ 73 milhões de seguradoras
Ministra entendeu que empresas demonstraram risco de dano irreparável. Rosinei Coutinho/STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu efeito suspensivo em recurso extraordinário interposto por quatro seguradoras contra a cobrança de R$ 73,6 milhões de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras de suas reservas técnicas. Na decisão, a ministra sustenta que […]
Cármen Lúcia manda notícia-crime contra Ricardo Salles para PGR
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A PF afirma que Salles teria atuado para obstruir uma investigação que culminou em apreensão histórica de madeira ilegal. Foto: Sergio Lima/Poder360 22.abr.2021 Pede manifestação sobre denúnciaAção é de ex-superintendente da PF A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia encaminhou para a PGR (Procuradoria Geral da República), […]
Governo edita MPs para reduzir jornada e salário e flexibilizar lei trabalhista
Carteira de trabalho. Foto: REUTERS/Amanda Perobelli Os textos das medidas devem ser publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) Thais Herédia e Ligia Tuon, do CNN Brasil Business, em São Paulo O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (27), duas Medidas Provisórias que fazem parte do combate aos impactos econômicos da pandemia de […]
Cartórios de Registro de Imóveis têm até 30 de abril para recolher contribuição
Cartórios de Registro de Imóveis têm até 30 de abril para recolher contribuição. Foto: Reprodução Os cartórios de registro de imóveis devem pagar, até sexta-feira (30/4), a cota de participação para custear a criação e implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O recolhimento do valor, correspondente a 0,8% dos emolumentos brutos recebidos […]