Reforma tributária deve ser votada em partes, afirma Lira
O presidente defendeu ainda reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso. Lira já havia anunciado que o relatório do texto será apresentado na próxima segunda-feira (3). […]
Proposta da AGU prevê utilização de QR Codes e vídeos em petições
A Advocacia-Geral da União deseja dar mais clareza às peças processuais. Foto: Reprodução A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), anunciou que pretende começar a utilizar QR Codes, vídeos e gráficos em suas petições. A intenção é tornar as peças processuais mais claras e acessíveis. “Esse projeto é importante não só […]
Por falta de fundamentação, ministro concede liberdade a investigados por desvios na Saúde em São Paulo
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminares em habeas corpus para suspender as ordens de prisão temporária contra três investigados por desvios de recursos federais destinados à Saúde em municípios de São Paulo. As prisões haviam sido determinadas em decisão monocrática por desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
OAB SP – I Jornada de Democracia, Gênero, Raça e Representatividade em tempos de Reforma Política
DESCRIÇÃO DO EVENTO Dia 26.04.2021 14h Abertura – Democracia com Paridade de Gênero e Raça; Helio SilveiraPresidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB SP Maíra RecchiaAdvogada. Graduada pela PUC Campinas. Secretária Geral da Comissão de Direito Eleitoral da OABSP. Coordenadora Geral do Observatório de Candidaturas Femininas da OABSP. Integrante do Coletivo Advogadas do Brasil […]
Cremesp mantém regra de 2016 e mesmo com pandemia proíbe videochamada entre paciente de UTI ou emergência e parentes
Profissionais de saúde atendem paciente internado em UTI com Covid-19 — Foto: Toby Melville/Arquivo/Reuters Determinação é criticada por entidades médicas, que consideram que o afastamento dos doentes de seus familiares pode atrapalhar na recuperação. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) divulgou um parecer, feito após a consulta de um médico paulista, proibindo […]
Lei estabelece que advogados presos terão salas de Estado Maior nos presídios do Rio
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, comemorou a sanção da lei. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A norma também determina que, em até dois anos, as unidades prisionais tenham ao menos duas salas de Estado Maior Rio – Sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e publicada no Diário […]
Grandes julgamentos: STF decide processos com impactos econômicos no dia a dia do país
Os temas vão desde a guerra fiscal entre os estados acerca da cobrança do ICMS até medidas relativas à pandemia da Covid-19. Além de tratar dos princípios fundamentais da República, da organização do Estado brasileiro e dos direitos e das garantias dos cidadãos, a Constituição de 1988 também abrange matérias de natureza econômica, tributária, financeira […]
Gilmar suspende ações de expurgos inflacionários dos Planos Collor
(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF) O ministro verificou a necessidade de harmonizar decisões do STF sobre o tema dos planos econômicos. O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II. A suspensão não atinge as […]
Bolsonaro sanciona a Lei Orçamentária de 2021 com veto parcial
O presidente Jair Bolsonaro (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Texto também terá bloqueio administrativo O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite […]
Estudante de Sorocaba que adotou ‘homeschooling’ e foi aprovada na USP é proibida pela Justiça de iniciar curso
Estudante de Sorocaba que adotou ‘homeschooling’ e foi aprovada na USP é proibida pela Justiça de iniciar curso — Foto: Reprodução/TV TEM Elisa de Oliveira Flemer, de 17 anos, não frequenta a escola desde 2018. Ela foi aprovada em engenharia na Universidade de São Paulo. A Justiça proibiu uma estudante de Sorocaba (SP) de cursar […]