Bolsonaro fará ao menos 65 indicações em tribunais até fim do mandato em 2022
O Antagonista. Jair Bolsonaro deverá indicar substituto para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF) Além de ministro do STF, presidente deve nomear tribunais superiores, TRFs e TREs O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá que fazer ao menos 65 nomeações até o fim de seu mandato em 2022. Isso […]
TST define lista tríplice para vaga de ministro
Mosaico de ministros na sessão telepresencial do Tribunal Pleno O Pleno do Tribunal escolheu as desembargadoras Jane Granzoto e Morgana Richa e o desembargador Amaury Pinto Júnior. 19/04/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (19), os nomes dos desembargadores que comporão a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministro […]
Nova lei autoriza teste de DNA em parentes próximos para confirmar paternidade
André Borges/Agência Brasília Exame será feito em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro […]
Trechos da Lei Kandir sobre incidência de ICMS são inconstitucionais
(Imagem: Rosinei Coutinho/STF) A decisão entre os ministros do STF foi unânime. Em decisão unânime, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de dispositivos da LC 87/96, conhecida como Lei Kandir, que previam a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. O voto condutor foi liderado pelo relator, […]
Congresso derruba vetos de Bolsonaro a trechos do pacote anticrime
Jair Bolsonaro, fevereiro de 2020. Foto: Andre Borges/NurPhoto via Getty Images Parlamento restabeleceu trechos que aumentam penas para crimes nas redes sociais e com armas irregulares O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao chamado “pacote anticrime”, conjunto de alterações na legislação de segurança pública e do sistema […]
STF diz: Justiça do Trabalho é incompetente para reconhecer vínculo de emprego
Por Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro O título deste texto não é um clickbait, ou uma isca em busca de leitores e cliques. Por mais estranho que possa parecer, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no âmbito das duas turmas que o compõem, que a Justiça do Trabalho é incompetente para […]
Justiça manda Facebook indenizar usuário que teve WhatsApp clonado
(Imagem: Unsplash) A vítima do golpe solicitou o bloqueio da conta, mas a empresa demorou 175 para efetuar o pedido. O Facebook foi condenado a indenizar um usuário que esperou 175 dias para que sua conta do aplicativo WhatsApp fosse bloqueada. A conta havia sido clonada por terceiro ao solicitar o código de verificação. Decisão […]
Sites do TST e do CSJT ganham botão para aceitar termos da Lei Geral de Proteção de Dados
Tela virtual com ícones de tecnologias de segurança cibernética e criptografia de dados Nova legislação entrou em vigor no país em setembro do ano passado. 16/04/21 – A partir das 19h desta sexta-feira (16), os sites do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terão, na página inicial, […]
Competência para ações sobre saúde pública será resolvida pelo STJ em IAC
Competência para julgar ações sobre saúde pública no MT será resolvida em IAC. Foto: Reprodução A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu Incidente de Assunção de Competência (IAC) destinado a definir a Justiça competente para o julgamento de matérias de direitos coletivos e individuais quando houver conflito entre norma infralegal ou lei estadual […]
Impactos da MP do Ambiente de Negócios na recuperação de crédito
Crédito: Pexels MP foi editada com objetivo de melhorar ambiente de negócios diante do resultado obtido no Doing Business de 2020 O Poder Executivo editou no dia 29 de março de 2021 a Medida Provisória nº 1.040/2021, a denominada “MP do Ambiente de Negócios”, que foi editada com o objetivo de melhorar o ambiente de […]