Breves considerações sobre o Contrato de Comissão
No presente e simplório estudo, não nos propomos a esgotar o tema. A intenção é, apenas, trazer alguma luz ao instituto do contrato de comissão. Nesse aspecto, tal propósito se apresentou um tanto desafiador, porque o contrato de comissão se configura um instrumento que não tem fim em si mesmo, pois é contrato preparatório de […]
O tribunal do júri e sua convocação
Em junho de 2008 foi promulgada a Lei no 11.689, a qual alterou a redação de inúmeros dispositivos do Código de Processo Penal, trazendo importantes e significativas mudanças no capítulo do procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri. Como ocorre em toda reforma legislativa, sobretudo no campo processual, desde a sua entrada […]