Quixote e Sancho
As figuras imortais idealizadas por Miguel de Cervantes, Dom Quixote e Sancho Pança, representam o idealismo da luta pela Justiça. À primeira vista, para os incautos, a dupla é formada por um guerreiro e seu ajudante, mas quem conhece a história sabe que o audaz aventureiro não sobreviveria sem a lealdade do fiel escudeiro. Sem […]
Crime de responsabilidade do Presidente da República
A Lei de Impeachment (Lei nº 1.079/1950) é bastante restritiva em relação à exclusiva competência do cidadão brasileiro no exercício pleno de seus direitos políticos para denunciar, junto à Câmara dos Deputados – que também tem a exclusiva competência para se pronunciar preliminarmente a esse respeito – crimes de responsabilidade do Presidente da República. A Constituição brasileira […]
Nós por Elas
Neste momento, sete juízas e três juízes provenientes do Afeganistão – e suas respectivas famílias – encontram-se abrigadas em solo brasileiro, a salvo das ameaças do Talibã. Ficarão conosco, deverão se integrar à nossa comunidade, e, enquanto se adaptam e aprendem o idioma, necessitam de ajuda para obter condições básicas de sobrevivência. A campanha “Nós […]
OAB requer a volta presencial imediata nos tribunais
A OAB Nacional tem adotado iniciativas para a retomada das atividades presencias nos tribunais e garantir o atendimento pleno da advocacia sem as restrições impostas durante esses quase dois anos de enfrentamento da pandemia. Por meio de oficio encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a entidade solicitou a reabertura imediata de todas as unidades judiciárias, […]
Competência da Justiça do Trabalho para liberação do FGTS
Restou sedimentada, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho, tanto em procedimentos de jurisdição voluntária, quanto na contenciosa, para a liberação dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nesse sentido, fiz a proposta de enunciado, que foi aprovado pela sessão plenária no XIV Congresso Nacional dos […]
Cem anos das Circunscrições Judiciárias Militares
Introdução A Justiça Militar da União (JMU) é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro. Sua competência – processar e julgar os crimes militares definidos em lei – está prevista no art. 124 da Constituição Federal de 1988. Diferentemente dos demais ramos do Poder Judiciário Federal, ela não possui tribunais regionais. É composta pelo Superior Tribunal […]
Os miseráveis, o Senado e a rejeição do PLC 17
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, afirmou recentemente que qualquer medida abaixo de um patamar civilizatório mínimo fixado pela Constituição é porta aberta para a barbárie. Os sem-teto, os com fome e os sem oportunidade de trabalho mostram que ela já está batendo às nossas portas. O alto nível de desemprego e a […]
Seguimos o maestro como se ainda estivéssemos sob sua regência
“Que digam os senhores governantes da nação; as lideranças políticas; as CPIs; as entidades sociais representativas e quantos mais palpitam seu patriotismo pelo País, para que não levantem dos seus túmulos os nossos grandes vultos do passado que tanto se sacrificaram pela grandeza da pátria. É de se rememorar aqui aquela acre reprimenda de Ruy […]
A importância da Defensoria Pública na preservação do Estado Democrático de Direito
No mês de outubro comemora-se mais um aniversário da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marco da redemocratização brasileira. Em meio a tamanhas crises vividas no Brasil, em especial aos constantes e reiterados ataques à própria democracia, percebe-se que, mesmo cambaleante, nosso regime democrático de Direito tem permanecido firme. Talvez por ter sido instrumentalizada […]
Federalismo de cooperação nas compras públicas destinadas ao enfrentamento da covid-19
E a inexigibilidade de licitação para alienação de bens públicos no âmbito do SUS É fato público e notório que a pandemia causada pela covid-19 tem impactado nas políticas públicas, tanto do Estado de Minas Gerais, quanto de tantos outros organismos nacionais e internacionais que, diariamente, publicam medidas que visam minimizar os impactos na saúde, bem […]