Após incompetência do juízo, JF/DF anula provas e restitui bens de investigados da Lava Jato
(Imagem: Freepik) Entre os beneficiados com a decisão que anula a operação e libera os bens, estão os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, ex-executivos da Odebrecht e o advogado Nilton Serson. O juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara Criminal da SJ/DF, anulou provas colhidas em feito cujas decisões tiveram a nulidade […]
Estudo alerta para crise de imagem da Justiça Eleitoral e onda antidemocrática
Estudo indica que TSE deve fazer ações institucionais deresponsabilidade social e educação para a cidadania. Foto: Abdias Pinheiro/TSE Em meio ao complexo momento vivido pelo Brasil em sua recente história democrática, a Justiça Eleitoral vive crise de imagem e de percepção de performance. Esse cenário leva a desapreço público pelo valor das eleições e a […]
TJSP dá HC preventivo para que mulher plante maconha para tratamento de saúde
Paciente teve melhora de sintomas de fibromialgia, artrose e doença de Crohn com uso terapêutico da cannabis. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu um salvo-conduto de um ano para que uma mulher plante oito pés de maconha em casa até que ela consiga custeio estatal para o medicamento Clarify Hemp […]
Fux impede União de executar garantias de empréstimo do Rio de Janeiro
Luiz Fux proibiu União de excluir RJ de regime de recuperação fiscal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, esclareceu, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (11/1), que a União está impedida de executar as garantias do empréstimo de R$ 4,5 bilhões, que Rio […]
STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo com foco nas ações coletivas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) instituiu o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), integrado à estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), o qual passa a ser chamado NUGEPNAC. O novo núcleo foi criado por meio da Resolução STJ/GP 29/2020. O normativo também criou a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC), […]
Com Plenário Virtual, Supremo julgou 4 vezes mais méritos em repercussão geral
Gráfico mostra aumento de julgados de méritos com repercussão geral (em azul). Dados obtidos no site do STF em janeiro de 2021. O ano de 2020 ficará marcado, entre tantos fatos, como aquele em que o Supremo Tribunal Federal bateu recorde julgamentos de mérito em recursos com repercussão geral reconhecida. Foram julgados 134 REs, o […]
Corte Especial do STJ vai julgar repetitivo mais abrangente sobre honorários
Por maioria, Corte Especial do STJ afetou caso sobre honorários advocatícios para definir tese em recursos repetitivos. Foto: Divulgação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve fixar, em 2021, sua tese mais abrangente em relação à interpretação das normas do Código de Processo Civil que tratam da fixação de honorários advocatícios. Em novembro […]
Plano não é obrigado a custear tratamento só porque houve recomendação médica
Relator do processo foi o ministro Luis Felipe Salomão. Foto: Sandra Fado/STJ Os planos de saúde não são obrigados a fornecer todos os tratamentos ou medicamentos indicados por médicos, uma vez que isso poderia levar à ruptura do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre a operadora e o contratante. Tal fornecimento desenfreado, embora favoreça o […]
Justiça Federal reduz o valor da anuidade da OAB para R$ 500
Decisão da 7ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro/Espírito Santo) – ainda sem trânsito em julgado, e que aguarda o julgamento de embargos de declaração opostos ao acórdão – assegurou ao advogado Diego Diniz Nicoll (OAB/RJ nº 171.663, com escritório em Niterói/RJ, atuando em causa própria) que a […]
Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu neste sábado (9) manter as prisões preventivas dos juízes e dos desembargadores da Bahia investigados no âmbito da Operação Faroeste. A operação da Polícia Federal, deflagrada inicialmente em 19 de novembro de 2019, visa apurar a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção e […]