TJ-SP nega reconhecimento de paternidade de criança não submetida a teste de DNA
Mãe não permitiu que fosse feito exame de DNA na criança Quando a mãe se recusa a submeter seu filho ao teste de DNA, não pode ocorrer presunção da paternidade. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que buscava […]
Vamos soprar a brasa da esperança
Em todos os momentos em que a esperança se torna a principal força a nos levar adiante, lembro de um editorial escrito por Orpheu Salles, fundador dessa Revista, a respeito de outro momento de transformação vivido pelo Brasil, no início do Século. “A fé, o amor e o patriotismo, para continuarem vivos e atuantes, têm […]
“Nossa instituição foi forjada por lutas, conquistas e desafios”
A Conamp nasceu no final da década de 1960, durante a ditadura militar, logo após o governo Castelo Branco enviar ao Congresso Nacional o projeto que viria a resultar na Constituição de 1967. A proposta inicial era centralizar o Ministério Público tendo como padrão o Ministério Público Federal, no qual os procuradores da República eram, […]
O papel da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário
O protagonismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, como estabelece o art. 103-B, § 4º da Constituição Federal, envolve a definição de diretrizes para orientar a atuação dos Tribunais. Não se pode esquecer que essas novas perspectivas decorrentes da atuação censória do CNJ passam por […]
Reconhecimento à eficiência administrativa do STJ
Ministro João Otávio de Noronha é premiado pelo salto tecnológico que promoveu durante seu mandato como Presidente do Tribunal da Cidadania A organização Lide (Grupo de Líderes Empresariais) reconhece anualmente com um prêmio os trabalhos realizados por empresas e instituições de diferentes setores, nas esferas pública e privada, que tenham contribuído para o crescimento da […]
OAB se mobiliza em defesa de honorários
OAB Nacional e seccionais começarão 2021 com campanha pelo cumprimento dos parâmetros fixados no CPC O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou uma mobilização nacional pela valorização dos honorários advocatícios e pelo cumprimento do Código de Processo Civil (CPC), com a participação das 27 seccionais nos estados. As regras para a aplicação dos honorários, […]
A representatividade nos espaços de poder e a consolidação da democracia
A cada ano, em várias partes do mundo, são registrados avanços em direção à afirmação e à conquista de direitos das mulheres. Mas ainda são incontáveis as barreiras que persistem a dificultar a igualdade de condições entre os gêneros nos espaços de poder. No Brasil, as eleições de 2020 tiveram recorde de candidatas mulheres. Foram […]
Assinatura eletrônica qualificada nos atos de registro imobiliário
No ano 2020, com as restrições de circulação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente dos riscos de contágio do novo coronavírus, intensificaram-se as interações pessoais por meio de assinaturas eletrônicas, em que vontades livres e espontâneas são manifestadas com uso de tecnologia, a qual deve, adequadamente, certificar a autoria e garantir […]
O impulsionamento pago nas redes sociais e seus limites em ambiente pré-campanha eleitoral
A Justiça Eleitoral é reconhecida como a mais célere entre os ramos do Direito, ante seus exíguos prazos, bem como diante da necessidade de decidir em curto espaço de tempo as demandas que lhes são trazidas. Provavelmente por conta desta marcante característica é inegável que se torne a primeira a enfrentar temas contemporâneos e afetos […]
O fenômeno global da desjudicialização, o PL n° 6.204/2019 e a Agenda 2030/ONU-ODS
Está completando um ano a tramitação de um dos mais importantes projetos de lei que o Congresso Nacional já recebeu nos últimos tempos – o PL nº 6.204/19 – de autoria da Senadora Soraya Thronicke, que dispõe sobre a desjudicialização das execuções civis fundadas em títulos extrajudiciais e cumprimento de sentenças condenatórias de quantia certa. […]