Acesso à Justiça e democracia no Brasil
Uma homenagem ao Professor Theophilo de Azeredo Santos Historicamente, o princípio do acesso à justiça é fruto de novas lentes conceituais e bases legais que permitiram alinhar desenvolvimento e dignidade humana, com vistas à construção do equilíbrio social e da paz. A Constituição da República de 1988 inaugurou um novo regime no Brasil, consagrando direitos […]
Não tolere, respeite por direito a minha fé
Após breve consulta aos mais variados meios de comunicação, podemos catalogar facilmente alguns casos de intolerâncias religiosas ocorridas pelo País. Vejamos: Em 27 de setembro de 2017, na Baixada Fluminense, por exemplo, enquanto Mãe Meirinha completava 51 anos, seu terreiro foi invadido e incendiado; Um ano após tal fato, em Salvador (BA), no bairro de […]
Sandbox regulatório no Brasil
O ritmo acelerado das transformações tecnológicas e o encurtamento dos ciclos de inovação deram origem a novos desafios regulatórios em todos os setores econômicos e no mercado financeiro, bancário, de pagamentos, securitário e de capitais não foi diferente. Para enfrentar tais desafios de forma satisfatória, tornou-se necessário se socorrer a novas ferramentas, visto que o […]
AASP tem primeira mulher eleita Presidente em 77 anos
Entidade conta com 80 mil associados e está presente em todo o Brasil Pela primeira vez, em 77 anos de fundação, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) será presidida por uma mulher. A pioneira é a advogada da área de família e sucessões, Viviane Girardi, eleita por unanimidade pelo Conselho Diretor da entidade. […]
Os precedentes e a cultura do “ementismo”
Não é novidade que as modificações legislativas no processo civil brasileiro informam uma política de concentração judicial, em que teses definidas a partir de poucos casos são utilizadas para a solução de diversos processos judiciais. Estabelecido, assim, o que se convencionou denominar de um sistema de precedentes obrigatórios, torna-se imperioso aos operadores do Direito refletir […]
A (In)Constitucionalidade da EC 96/2017
STF x Bolsonaro: Entenda inquéritos na Corte que envolvem o presidente e devem avançar em 2021
Foto: Andre Borges/NurPhoto via Getty Images Os três inquéritos têm Bolsonaro como alvo?Não. O presidente da República figura como parte apenas na investigação sobre a suposta interferência na Polícia Federal denunciada por Moro. Os outros dois inquéritos, no entanto, já envolveram pessoas próximas e os filhos do chefe do Executivo. Na investigação sobre atos antidemocráticos, […]
Justiça autoriza penhora de 30% de salário de deputado Federal
(Imagem: Pixabay) A decisão é do TJ/PR, para quem o valor mensal percebido pelo parlamentar é muito superior à médias das famílias brasileiras, em torno de R$ 30 mil. A 13ª câmara Cível do TJ/PR determinou a penhora de 30% dos rendimentos de um deputado Federal no âmbito de execução que se arrasta desde 2002. […]
STJ acolhe recurso do MPF e autoriza abertura de inquérito contra desembargador paulista
O desembargador será investigado por ter invocado condição de membro do TJSP para se eximir da obrigação legal de usar a máscara em via pública em Santos (SP) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, no dia 16/12, um agravo regimental do Ministério Público Federal (MPF) para autorizar abertura de inquérito (Inquérito […]
Ao menos 140 autoridades federais e estaduais foram contaminadas em 2020 pela Covid-19
Rafaela Felicciano/Metrópoles Em nove meses, a lista é extensa – inclui chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de ministros e governadores O ano de 2020 foi atípico, sobretudo, por causa da Covid-19, que já registrou mais de 7 milhões de casos no Brasil e deixou cerca de 190 mil mortos. Até a última […]