A despedida do decano do STF
O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, resolveu antecipar sua aposentadoria para o dia 13 de outubro passado. A sua eloquência na exposição dos votos, a intelectualidade das teses jurídicas construídas, independência e altivez na interpretação e aplicação da Constituição Federal sempre serão lembrados na longeva passagem entre os anos 1989 e 2020. […]
A Justiça brasileira em números
O mais importante relatório estatístico da Justiça brasileira, o Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentado pelo Ministro Dias Toffoli na última semana de seu exitoso mandato à frente do CNJ, com informações do ano de 2019, e serve para que tribunais, pesquisadores, instituições e sociedade conheçam mais a respeito dessa […]
OAB na defesa do mercado da advocacia
Ordem atua contra startups e escritórios estrangeiros irregulares no País A atuação da OAB Nacional na defesa da advocacia brasileira alcançou, nos últimos meses, escritórios de advocacia estrangeiros que firmaram contratos com empresas estatais, como a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). As investigações identificaram irregularidades em mais de 20 escritórios contratados […]
Bem-te-Vi do TST vence Prêmio Inovação Judiciário Exponencial
O programa Bem-te-Vi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi o vencedor do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial, na categoria Institucional. A premiação foi entregue durante a última edição do Expojud (Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça), realizado em outubro. Lançado em 2018 pelo então Presidente do TST, Ministro Brito Pereira, […]
A voz e a consciência negras na magistratura
No mês de outubro, entre os dias 19 a 23, foram realizados conjuntamente o IV Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (IV Enajun) e o I Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (I Fonajurd), do qual tive a honra de participar como membro da Comissão […]
Consciência Negra e captura ideológica da questão racial
Embora a direita e a esquerda, bem como os partidos e os intelectuais que os representam, tenham caminhos diferentes para lidar com as desigualdades sociais, não faz sentido negar a existência da questão racial. Isso fica claro em diversos estudos e estatísticas. O informativo de Desigualdades Sociais por Cor ou Raça do Instituto Brasileiro de […]
Democracia digital e eleições 2020
A influência da tecnologia sobre a humanidade é não só intensa como disruptiva. Modos de vida são alterados, facilidades construídas e novas dificuldades enfrentadas, exigindo um contínuo processo de reconstrução. A democracia digital nada mais é que o uso da comunicação e da informação tecnológica, em todas as espécies de mídia, com o objetivo de […]
Entre uma data no calendário, um anúncio de emprego e um programa empresarial
O que ainda persiste no desigual mercado de trabalho brasileiro? A preocupação com a dignidade no trabalho e a desarticulação imposta por desigualdades estruturadas e estruturais do mercado são temas não apenas relevantes, como urgentes. Entre a data de um calendário, um anúncio no jornal e um programa para trainees, o que há de velho-novo […]
Vacinação compulsória e seus limites
Recentemente o Presidente da República declarou “que ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, embora tenha o próprio sancionado a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, entre elas, a possibilidade de adoção de “determinação […]
Resolução de disputas online
Princípios, vantagens e limites As possibilidades de resolução de disputas valendo-se do ambiente de Internet, conhecidos como resolução de disputas online ou ODR (online dispute resolution), embora tenham emergido com grande destaque em todo o mundo em virtude do isolamento social vivido a partir de março de 2020, vêm sendo pensados e colocados em prática […]