Por empate, STF suspende julgamento sobre rótulo de produtos transgênicos
Lei paulista exige informação sobre alimentos transgênicos nas embalagens em casos iguais ou superiores a 1%. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil Está empatado o julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute a exigência de rotular produtos transgênicos. O caso terminaria na última segunda-feira (14/9), no Plenário virtual, mas foi suspenso para aguardar o voto do ministro […]
EUA. Morreu a juíza do Supremo Ruth Ginsburg. E o lugar vazio que deixa vai entrar na campanha`
Getty Images Presidente do Supremo americano lembrou a jurista de “dimensão histórica”. Ruth Ginsburg (87 anos) foi uma mulher de causas que lutou até ao fim contra o cancro. Trump poderá nomear um outro juiz? A juíza do Supremo Tribunal norte americano que não teve problemas em lançar críticas a Trump na campanha de 2016 […]
Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
Legislação entrou em vigor nesta sexta-feira A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor hoje (18). Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações […]
Aras vai ao Supremo contra pensão e aposentadoria especial a ex-governadores
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 18, uma ação contra leis estaduais que garantem pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. No pedido, a Procuradoria sustenta que a interpretação do STF, que declarou o pagamento dos benefícios inconstitucional em diversas ocasiões, deve ser fixada para […]
OAB pede ao STF anular buscas contra advogados investigados na Operação E$quema S
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 16, na tentativa de anular as diligências determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelos processos da Lava Jato Rio, na Operação E$quema S. Tráfico de influência, estelionato, […]
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que admitiu, na votação do plano de recuperação judicial das Usinas Pantanal e Jaciara, a dupla contagem dos votos dos titulares de créditos contra as duas empresas. Para […]
Presidente do STJ dá posse ao ministro Mauro Campbell na Enfam
Ministro Mauro Campbell Marques, novo vice-diretor da Enfam. | Foto: Emerson Leal / STJ O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu e empossou, nesta quinta-feira (17), o ministro Mauro Campbell Marques no cargo de vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Ao empossar o novo dirigente da Enfam, o […]
Corte Especial do STJ inicia julgamento sobre honorários de advogados privados
Relator do caso é o ministro Herman Benjamin. Foto: Divulgação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (16/9) caso que pode limitar o valor dos honorários recebidos por advogados privados. A apreciação foi suspensa após um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Até o momento, apenas o relator […]
Entregadores de aplicativos cobram aprovação de medidas emergenciais na pandemia
Sâmia Bomfim: as medidas de proteção precisam valer por um longo prazo. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Representantes da categoria vão pedir ao presidente da Câmara que paute a votação de projeto Entregadores de aplicativos de 14 estados pediram nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que prevê medidas […]
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Os valores retidos a título de comissão das administradoras dos cartões constituem faturamento da empresa vendedora. Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser incluídas, pelas empresas vendedoras, na sua base de cálculo do Programa de […]