Reforma tributária deve ser ampla – OAB apresenta propostas e contesta projeto do Governo que eleva carga tributária
Uma reforma tributária ampla, que inclua estados e municípios e que não represente aumento de carga tributária. Esses são os pontos fundamentais defendidos pela OAB Nacional na discussão das propostas de reforma em debate no Congresso Nacional. A Ordem entregou documento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao Ministério da Economia, com pontos […]
O liberum veto e o Ministério Público
O liberum veto (“oponho-me livremente”) era um dispositivo parlamentar na Comunidade Polaco-Lituana. Era uma forma de regra de votação por unanimidade que permitia a qualquer membro da Sejm (legislatura) forçar o término imediato da sessão atual e anular qualquer legislação que já havia sido aprovada na sessão gritando: Sisto activitatem! (“Paro a atividade!”) Ou Nie […]
O papel da Justiça para a retomada do desenvolvimento
Para a retomada do desenvolvimento econômico e social no País após a devastação provocada pela pandemia, é preciso acima de tudo de estabilidade, segurança jurídica para retomada de investimentos e uma possível redução das demandas de judicialização. O Judiciário, e cada um dos demais poderes, pode contribuir para tal estabilidade por meio do pleno exercício […]
Sociedade tem que emergir melhor da pandemia
O combate à pandemia de covid-19, que assola o mundo e o Brasil, exigiu e ainda exige ações por parte de toda a sociedade. O impacto se fez sentir, além das milhares de mortes e casos confirmados, nas restrições às atividades, nas demissões e na queda da renda de milhões de famílias. Diante desse cenário, […]
Expectativas e esperança
A assunção de um novo ministro para a presidência rotativa do Supremo Tribunal Federal (STF) é sempre acompanhada de muita expectativa e esperança, a despeito do curto período de dois anos de mandato. Para as centenas de milhares de advogados e advogadas em todo o País, isso se dá basicamente por dois motivos. O primeiro […]
Novas perspectivas dos meios adequados de solução de litígios diante da pandemia
A Lei de Mediação (Lei n°13.140/2015) completou, recentemente, cinco anos de vigência. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e a autocomposição de conflitos, no âmbito da administração pública. Idealizada por comissão presidida pelo eminente Ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça, visa a estruturar e conferir segurança […]
A recuperação negociada das empresas
As medidas de distanciamento social provocadas pelo sars-cov-2 causaram profundo impacto na rotina de pessoas, empresas e governos, e seus efeitos deverão perdurar por longo tempo. Esse fenômeno surpreendeu os agentes econômicos ainda em esforço para a superação das crises de 2008 e 2014, e não se limita ao Brasil. Na Zona do Euro, o […]
O STF e a contínua missão de aperfeiçoamento do Judiciário e da democracia
A tradicional posse na Suprema Corte simboliza um momento de renovação. É quando reafirmamos o compromisso com as garantias previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Neste mês de setembro, o Ministro Luiz Fux passa a ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e liderar a mais alta […]
Um novo tempo no Supremo Tribunal Federal
O protagonismo alcançado pelo Judiciário brasileiro, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, em um momento de grande polarização social, traz enormes desafios e responsabilidades, já que muitas decisões se tornam alvos de ataques ou de discussões acaloradas como se tivessem sido proferidas com objetivos políticos ou ideológicos. A população, em geral, valoriza e respeita o trabalho […]
Luta diária das pessoas com deficiência por seus direitos
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é celebrado em 21 de setembro conforme o calendário nacional. A data foi criada já que desde 1982, ano subsequente ao Ano Internacional das Pessoas Deficientes instituído pelas Organização das Nações Unidas (ONU), este dia tem sido celebrado com diversos eventos que buscam dar visibilidade à […]