STF julga decisão que suspende despejos até março de 2022
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Placar está 4 a 1 a favor de decisão provisória que prorroga o prazo estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta segunda-feira (6) a decisão provisória do ministro Luís Roberto Barroso que prorroga […]
Bolsonaro volta a criticar STF por julgar marco temporal: “É lamentável”
(crédito: Reprodução/ Youtube) Presidente alegou ainda que, caso aprovado o novo marco temporal, governo será obrigado por lei a demarcar áreas indígenas equivalentes “a uma nova região Sudeste”. “Simplesmente acaba o Brasil”, disse em encontro com empresários da indústria brasileira O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar nesta terça-feira (7/12) o Supremo Tribunal Federal […]
Ministra do STF libera execução das emendas do relator
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (6) liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. A decisão foi tomada após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução para […]
Promotor Paulo Wunder é escolhido como desembargador do TJRJ
Paulo Wunder em palestra sobre drogas no Colégio Santo Inácio Paulo Wunder tem 12 anos de atuação no MP e é genro do ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro e amigo pessoal do governador Claudio Castro O novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será o atual promotorPaulo Wunder de Alencar. Seu […]
STF dá 48 horas para governo se manifestar sobre passaporte da vacina
Presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/ STF Ministro Luís Roberto Barroso fez cobrança aos ministérios da Casa Civil, Saúde, Justiça e Infraestrutura O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo se manifeste quanto à exigência de comprovante de vacinação […]
“Pregou a palavra de Deus”, diz tribunal ao extinguir ação de homofobia contra pastora
Karla Cordeiro, mais conhecida como Kakau, durante pregação. (Foto: Reprodução/Redes Sociais) O TJRJ extinguiu a ação contra a pastora Karla Cordeiro, denunciada por discurso racista e homofóbico. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu na quinta-feira (2) uma ação contra a pastora Karla Cordeiro, que foi denunciada por ter proferido […]
O eterno Quixote
Lançamento marca o centenário de Orpheu Salles, fundador da Revista Justiça & Cidadania “Temendo arbitrariedades, solicitei que todos saíssem da Rádio. Ficaram só funcionários e amigos. Funcionávamos no 22º andar de um prédio na Rua Santa Tereza 20, esquina da Praça da Sé. Prendemos os elevadores. Se os agentes do Dops quisessem parar as transmissões, […]
As contribuições da Conferência de Durban na promulgação da Lei No 10.639/2003
O debate sobre políticas antirracistas na educação não é recente. Em 1978, o movimento negro já recomendava ao Estado brasileiro a adoção de medidas ativas para promover o ensino, a memória, a língua, a cultura e o censo da população negra no País. Por sua vez, com o processo de reabertura democrática, nos anos 1980, emergiu […]
Aplicação do CDC aos contratos de alienação fiduciária
Está em discussão perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095/STJ) a “definição de tese alusiva à prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel, com cláusula de alienação fiduciária em garantia”, para a qual […]
Política de desjudicialização e prevenção de litígios evita 468 mil recursos no STJ
Sede do STJ, em Brasília. Foto: STJ Desde junho de 2020, cerca de 468 mil processos que poderiam chegar ao Superior Tribunal de Justiça tiveram a tramitação abreviada nas instâncias de origem por meio de acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União, em alinhamento com a política de desjudicialização prevista pela Meta 9 […]