Anvisa contraria STF e mantém veto a doação de sangue por homens gays
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Foto: Mariana Leal/ Anvisa Integrantes do Supremo, entretanto, afirmam que ata do julgamento já é suficiente para que as restrições não estejam mais em vigor; agência e Ministério da Saúde dizem esperar acórdão SÃO PAULO – Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que […]
O foro por prerrogativa de função e as restrições à sua aplicação no STJ
Longe de representar um privilégio pessoal, como muitos supõem, o foro especial por prerrogativa de função é destinado a assegurar a independência e o livre exercício de determinados cargos e funções. Significa que o titular desses cargos se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, que não é o mesmo para […]
Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
A Súmula 382 do Tribunal Superior do Trabalho determina que a mudança do regime jurídico extingue o contrato de trabalho e, assim, a fluência do prazo da prescrição bienal tem início a partir da vigência da lei que promoveu a alteração. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do TST acolheu recurso de revista da Fundação Nacional […]
III Fonacor – Fórum Nacional das Corregedorias
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ realiza, no dia 8 de junho de 2020, o III Fórum Nacional de Corregedores (FONACOR), que promoverá discussão e apresentação de soluções e projetos para o enfrentamento dos desafios dos Corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais ante a realidade do Judiciário atual. O evento ocorrerá por meio […]
TJ/AM: Conciliação por videoconferência tem índice de acordos de cerca de 70%
Com o atendimento presencial suspenso em decorrência da pandemia, o Cejusc Família e o Cejusc Polo Avançado passaram a realizar as audiências por videoconferência. Levantamento do centro Judiciário do TJ/AM mostra que foram realizadas, nas duas últimas semanas, 56 audiências de conciliação por meio de videoconferência. Deste total, cerca de 70% foram concluídas com acordo […]
Em sessão de 15 minutos sem discurso, Alexandre de Moraes toma posse no TSE
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tomou posse hoje no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em uma sessão virtual com menos de 15 minutos de duração. O evento teve a presença de Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades dos Poderes. Na cerimônia, o único discurso foi do presidente do TSE, Luis […]
CNJ estabelece condições para retomada dos serviços presenciais do Judiciário
Reunião Preparatória será realizada por videoconferência coordenada a partir da sede do CNJ, e Brasília. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou nesta segunda-feira (1/6), a Resolução CNJ nº 322/2020, que estabelece as condições para a retomada dos serviços presenciais nos órgãos […]
AMB integra projeto de ajuda humanitária às vítimas da Covid-19
Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AMB e outras associações de classe assinaram um acordo de cooperação de humanitário, para o desenvolvimento do projeto de “Ajuda humanitária do sistema Judiciário e do extrajudicial”. A iniciativa surge em decorrência da pandemia da Covid-19 no Brasil e objetiva unir esforços, por meio de […]
Primeiro casamento civil por videoconferência é realizado no Piauí
O juiz Kildary Lourchard de Oliveira Costa, Titular da Vara Única de Pedro II, realizou o primeiro casamento civil por videoconferência do Piauí. A solenidade inédita aconteceu na última quinta-feira, dia 30 de abril, com os noivos no cartório em Pedro II e o magistrado em Teresina, onde trabalha remotamente em virtude da pandemia do […]
Ministro Luís Roberto Barroso se reúne por videoconferência com presidentes dos 27 TREs
Além de apresentar as metas de sua gestão, o presidente do TSE ouviu os desembargadores sobre assuntos relativos às Eleições Municipais de 2020 Marcando a sua primeira semana à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso reuniu-se nesta segunda-feira (1º), por videoconferência, com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais […]