TSE recebe R$ 2 bilhões de verbas do Fundo Eleitoral para as Eleições Municipais de 2020
Tribunal deverá divulgar em 15 dias o valor a que cada partido terá direito, de acordo com a Lei das Eleições O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (1º) R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como Fundo Eleitoral – para serem distribuídos entre os partidos […]
Lei da Ficha Limpa nasceu do apoio de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros
Nesta semana, a norma completa 10 anos de vigência O próximo dia 4 de junho marca os 10 anos da entrada em vigor da Lei Complementar nº 135/2010, chamada de “Lei da Ficha Limpa” mesmo antes de nascer. Criada com base no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal e a partir do recolhimento de […]
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de bem de família
Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária. 01/06/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da comprovação de que a devedora havia vendido, no curso da ação, dois outros […]
Editada MP que facilita crédito para pequenas e médias empresas
Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado pela MP, beneficia empresas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões O governo federal instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus no […]
Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional
Segundo a decisão, a Lei federal 11.738/2008 estabelece parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem inviabilizar o exercício da competência dos entes federados. Em sessão virtual encerrada no dia 28/5, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma geral federal que reserva a […]
Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios
A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série – são apenas duas etapas no difícil caminho para a superação da crise e a plena retomada das atividades econômicas, do qual a aprovação […]
Cármen Lúcia diz que o Supremo é machista como o Brasil e que a violência contra a democracia aumentou
A ministra do STF diz que o país tem tirado seu sono, defende a liberdade de imprensa e discorre sobre as raízes do preconceito e da violência contra a mulher (Foto: AGENCIA STF) Em entrevista exclusiva, a ministra do STF diz que o país tem tirado seu sono, defende a liberdade de imprensa e discorre […]
Selo CNJ de Desburocratização premia catorze práticas de onze tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na segunda-feira (25/5), 14 práticas de simplificação e modernização de atividades e processos de trabalho desenvolvidas por 11 tribunais brasileiros. Essas práticas receberam o Selo CNJ de Desburocratização em reconhecimento pelo esforço para o aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais prestados à sociedade. A cerimônia ocorreu durante a 1ª Reunião […]
Webinar debate home office durante a pandemia
O trabalho em home office durante a pandemia da covid-19 foi uma das principais soluções adotadas pelas empresas para preservar a saúde de seus funcionários. Ao mesmo tempo, esse sistema, também conhecido como teletrabalho ou trabalho remoto, impõe uma série de desafios que ainda precisam ser resolvidos pela Justiça do Trabalho. Essas foram algumas das […]
STF derruba lei municipal que proíbe ensino sobre orientação sexual
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dida Sampaio / Estadão Para o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, as restrições às liberdades de expressão e de ensino são “características típicas de Estados totalitários ou autoritários”. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei de Ipatinga (MG) que proibia qualquer referência […]