IBDFAM requer ao CNJ que prazos processuais envolvendo infância e juventude não fiquem suspensos durante a pandemia
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM solicitou, por meio de requerimento ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que os prazos processuais envolvendo infância e juventude, como situações de adoção e destituição do poder familiar, sejam incluídos na Resolução nº 313/2020. O objetivo é que esses casos não fiquem suspensos, o que […]
OAB impetra habeas corpus no STF em defesa das prerrogativas da advocacia
A OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito que trata da fake news, esquema de impulsionamento de informações falsas e ataques às instituições. O Inquérito tem a relatoria do ministro Alexandre […]
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim de um relacionamento, teve fotos íntimas divulgadas sem autorização em rede social pelo ex-companheiro, em situação conhecida como pornografia de vingança. […]
Operadoras de planos de saúde questionam no STF lei que pode proibir cancelamento de contrato durante a pandemia, no Rio
A contratação de planos subiu na pandemia Foto: Leo Martins / Agência O Globo Uma entidade que representa planos de saúde ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei estadual do Rio de Janeiro que pode impedir operadoras de planos de saúde de suspender ou cancelar planos de saúde por falta de pagamento durante […]
Seguro de vida: como os planos foram adaptados em função da pandemia
(RomoloTavani/Getty Images) Bradesco Seguros, Brasilseg e Prudential passaram a incluir em suas apólices cobertura para os casos de Covid-19 SÃO PAULO – Com sua importância por vezes negligenciada ou ainda tratado como tabu por abordar questões como morte, doenças e acidentes, o seguro de vida tem ganhado relevância em meio ao coronavírus, com o aumento […]
Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a prestação de contas englobar todo o período de sua administração, incluídos os atos realizados pelo gerente de negócios na continuidade provisória das atividades da falida. Com […]
Estados Unidos têm onda de protestos por morte de George Floyd
Após a morte de George Floyd, um homem negro de 46 anos, durante uma ação policial em Minessota, uma onda de protestos atingiu diversas regiões dos Estados Unidos (EUA). Floyd morreu após ser algemado e agredido por oficiais, mesmo sem ter apresentado resistência. O vídeo que registra o momento da abordagem viralizou nas redes sociais, […]
Presidentes dos 27 tribunais de Justiça citam ataques e manifestam apoio ao STF
O presidente do STF, Dias Toffoli, em sessão por videoconferência – Foto: Nelson JR./SCO/STF (13.mai.2020) Em manifestação datada desta sexta-feira (29), os presidentes dos tribunais de Justiça dos 26 estados e do Distrito Federal manifestaram “apoio integral” ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, os desembargadores citam “ataques pontuais neste momento delicado para as instituições […]
Inscrição no 9º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli abre em 1º de junho
Na próxima segunda-feira (1), estarão abertas as inscrições no 9º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pelo presidente Felipe Gonçalves, em vídeo postado nas redes sociais. Nesta edição, uma novidade: os magistrados do Rio escolherão o agraciado com o Troféu Hors Concours. Veja aqui o vídeo na […]
Trump assina decreto que limita proteção a redes sociais
Medida pode ter possíveis impactos no Brasil O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, editou ontem (28) um decreto (executive order, termo utilizado em inglês) para regular as redes sociais no país. A iniciativa pode ter impactos no Brasil, uma vez que as principais plataformas utilizadas no país, como Facebook, Twitter, WhatsApp e Instagram, têm […]