Câmara realiza campanha pelos oito anos da Lei de Acesso à Informação
A Câmara dos Deputados realiza campanha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI –12.527/11), que completa neste mês de maio oito anos de vigência. O objetivo é esclarecer o cidadão sobre a importância da lei para aumentar a transparência das ações públicas e para contribuir com a institucionalização da democracia no País. Desde a […]
Agência Brasil explica: como funciona o Judiciário durante a pandemia
Tribunais, Defensoria Pública e cartórios têm horário especial O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos tribunais, […]
Jair Bolsonaro posta artigo sobre a Lei de Abuso de Autoridade em rede social
Dois dias após Celso de Mello levantar o sigilo da gravação de reunião da ministerial, o presidente publicou trecho de lei, que prevê prisão para quem divulgar, de forma indevida, gravações. Juristas afirmam que legislação brasileira respalda a decisão pela divulgação. Dois dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello levantar […]
Perfil anti-fake news ganha adesão e incomoda Planalto
Em apenas cinco dias de atividade — de segunda à sexta-feira passada –, o perfil do Twitter Sleeping Giants Brasil, de ação anti-fake news, ganhou mais de 215 mil seguidores e obteve a cooperação de pelo menos 35 empresas de renome. O sucesso foi registrado em post da versão original da iniciativa, vinda dos Estados […]
STF define o que é “erro grosseiro” para responsabilizar agentes públicos
Por maioria, os ministros entenderam que a inobservância de normas e critérios científicos e técnicos, bem como dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção caracterizam o erro grosseiro. Nesta quinta-feira, 21, os ministros do STF julgaram pedidos liminares contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da […]
Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em […]
Ministério da Educação adia o Enem 2020
Medida foi tomada em função dos impactos da pandemia de covid-19 O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais“, diz nota conjunta […]
Presidenta do TST apoia medidas de Bolsonaro que flexibilizam direitos trabalhistas
Juíza disse ter “visão positiva” sobre MPs, pela preocupação de se preservar emprego e renda São Paulo – “Estamos nos reinventando”, disse a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, em live na tarde desta quarta-feira (13) para falar sobre o comportamento do setor durante a pandemia de coronavírus. A magistrada defendeu as medidas provisórias […]
Ministra Rosa Weber participa nesta quinta-feira (dia 21/5) de sua última sessão plenária no TSE
Sessão terá início às 10h, por meio de videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube. Confira a pauta de julgamento A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, participa nesta quinta-feira (21), a partir das 10h, de sua última sessão plenária ordinária de julgamento, antes de se despedir […]
TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários
Resposta foi dada na análise de consulta formulada pela senadora Lídice da Mata Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também […]