“Por uma lei excepcional”, por Marco Aurélio Bezerra de Melo
Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19 É de conhecimento geral que a doença covid-19 pode tanto causar sintomas típicos de uma gripe, quanto evoluir para um grave quadro de infecção respiratória, com necessidade de utilização de respirador hospitalar, e que pode levar ao […]
A covid-19 e as respostas do Direito Financeiro
Introdução A pandemia da covid-19 tomou proporções mundiais em curto espaço de tempo, ceifando vidas, derrubando a economia global e colocando em estado de emergência os governos ao redor do planeta. No Brasil, temos assistido a um grande esforço da União, Estados e Municípios, cada um dentro de suas limitações e possibilidades, no enfrentamento desta […]
Coronavírus e o desafio do MP na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros
É verdade que, de portas praticamente fechadas, o mercado financeiro já sente os primeiros sintomas de uma quarentena. É como uma febre que queima nos bolsos sob a ameaça de uma terrível recessão. Não sabemos ao certo quando e como essa depressão econômica virá nem podemos afirmar qual será seu impacto. O que temos atestado […]
Defensoria Pública ressignificada
A direção do processo de evolução institucional antes e após a pandemia Mais do que as outras instituições do sistema de justiça, a Defensoria Pública, sua caçula, vive um processo de ressignificação desde a sua criação em 1988 que se intensificará no cenário pandêmico. Pensada inicialmente como voltada à atuação supletiva aos advogados para pessoas […]
Continuidade dos serviços extrajudiciais durante a pandemia
O presente artigo analisa o avanço da tecnologia e a prática de atos eletrônicos pelos serviços extrajudiciais (cartórios de notas e de registro). Aborda a temática diante da pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19) e os atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos sistemas jurídicos que predominam no mundo, o serviço extrajudicial […]
“As mulheres falam, os homens escutam”, por Mary del Priore
Enquanto você estiver lendo esse texto, uma mulher terá sido assassinada a cada duas horas. Hoje mesmo, quantas terão sido seguidas, interpeladas verbalmente, insultadas, agredidas… Quantas no seu círculo de amigas ou parentes? Em toda a parte, mulheres vivem em alerta. Prestam atenção ao que vestir, como falar, como responder, sorrir ou andar, que atitude […]
Telecomunicações, calamidade pública e Direito Tributário
Se a década que passou ficou marcada pelo fenômeno da hiperconectividade humana, sintetizado pela difusão maciça de smartphones, redes sociais, aplicativos e uma economia cada vez mais digital e menos tangível, o decênio que se inicia promete mudanças ainda mais drásticas no modo como o ser humano interage com o mundo a sua volta, especialmente […]
Direitos fundamentais em estado de calamidade
Em 20/3/2020 foi editado o Decreto Legislativo nº 6, com vigência, a princípio, até 31/12/2020, decretando o estado de calamidade pública no Brasil. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, na sua quase totalidade, também editaram decretos de calamidade pública. Estado de calamidade pública é medida legal, descrita pelo Decreto nº 7.257/2010, da Presidência […]
O Direito e o coronavírus
A covid-19 é uma doença da família de vírus que causa infecções respiratórias, sendo que o novo agente foi descoberto recentemente em 2019. A pesquisa médica ainda não identificou seu exato antídoto, sua origem e formas de manifestação. A velocidade de propagação do vírus é implacável e a pesquisa médica busca resultados positivos em todos […]
Privatização por meio do franchising
Segundo informações prestadas por alto funcionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em recente seminário internacional sobre “Privatização através do franchising”, realizado em São Paulo, o sucesso do programa de privatização no regime democrático está na razão direta da formação de uma corrente de opinião pública a ele favorável. Todos sabemos que […]