As investigações do Coaf: Utilitarismo versus Princípio da Reserva da Jurisdição
O papel de garante do STF na preservação dos direitos fundamentais I. O postulado da reserva de jurisdição Uma Constituição, no sentido clássico da expressão, tem por objetivos: a) fundar a ordem jurídica; b) organizar juridicamente o Estado; c) estabelecer limites ao poder, seja fixando o modo como será exercido, seja garantindo os indivíduos frente […]
O Brasil nas águas do Jordão
Uma nova era das relações internacionais Nos últimos dias de 2018, quando o Primeiro-Ministro de Israel Benjamin Netanyahu pisou em solo brasileiro, o mundo voltou os olhos com mais atenção para o próximo governo que anunciava uma diferente postura do Brasil frente ao cenário internacional. A oposição ao Presidente Jair Bolsonoro, que havia se iniciado […]
Da Acessibilidade Isonômica ao serviço de Protesto de Títulos
Considerações sobre os provimentos no 86 e no 87//2019 da Corregedoria Nacional de Justiça O protesto extrajudicial é um dos institutos jurídicos mais modernos do ordenamento jurídico brasileiro, tendo o legislador federal reconhecido essa eficiência, sobretudo na busca pela desjudicialização, conforme se infere da norma insculpida no art. 517 do Novo CPC (protesto das decisões […]
O paradoxo entre a proteção dos ativos e a efetivação dos Direitos dos Credores Fiduciários não sujeitos à Recuperação Judicial
Não é desconhecido que a Lei no 11.101/2005 quebrou o paradigma liquidatório ditado pelo antigo Decreto-Lei no 7.661/1945, inaugurando uma fase de enfrentamento da crise com viés preservacionista. Vale dizer: a preocupação do legislador está em estabelecer caminhos para a preservação da atividade produtiva, pois assim conserva, dentre outros benefícios, os postos de trabalho e […]
O gerenciamento de casos e o acesso à ordem jurídica justa
1. Resumo Ainda hoje, um dos grandes desafios das democracias ao redor do mundo é a concretização do acesso à justiça de forma efetiva. Para atingir esse propósito, muitos países (entre eles, EUA, Brasil, Inglaterra, Japão e Portugal) têm buscado adotar ferramentas que possam aprimorar seus ordenamentos legais. Assim, o incentivo a métodos adequados de […]
Uso do Direito Econômico para cumprimento do princípio da economicidade
Do mercado após a Revolução Francesa Ao longo da história o mercado sofreu evolução de tamanho de atribuições e de formas de intervenção na economia. O que se busca é uma situação ideal de mercado na qual haja um equilíbrio perfeito entre demanda e oferta. Percebe-se que o mercado tem relação direta com a sociedade […]
Cuidemos nós da Amazônia
Vários eventos colocaram o Brasil nas manchetes da imprensa internacional durante a última década: a derrota de 7 a 1 para a Alemanha na Copa de 2014, a epidemia do zika vírus, a ecológica abertura dos Jogos Olímpicos de 2016, as tragédias de Mariana e Brumadinho, o assassinato da Vereadora Marielle Franco e o incêndio […]
Constituição de Cádis
Alguns dias atrás, em conversa com amigos, comentávamos a respeito da Constituição de Cádis (que ficou conhecida como La Pepa) e que em 2012 – se não existissem alguns percalços – teria completado 200 anos. O que me trouxe à memória a obra “Era dos Extremos – O breve século XX”. A razão é que […]
Crime de Abuso de Autoridade
A legislação brasileira sobre abuso de autoridade é um indicador marcante de nossa história institucional, desde a sua origem, em 1940 (com o Código Penal), como também na configuração do delito de abuso de autoridade (em 1965). Estas ambas leis, mesmo editadas em períodos políticos autoritários, evoluíram na linha de priorizar a proteção dos direitos […]
O juiz e a morte
Entristeceu-me a notícia da morte do Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Conheci-o bem, enquanto ainda Desembargador do TJ do Rio Grande do Sul e diretor da Escola da Magistratura de lá. Nada a acrescentar à sua erudição, cultura, proficiência como julgador e como educador. Seu currículo é insuficiente para acolher suas inumeráveis qualidades. Acho mais […]