“Execução provisória da pena em segunda instância reforça o combate à impunidade”
Entrevista com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo A prisão após condenação em segunda instância, bastante discutida na ocasião do julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, voltou a ser destaque na imprensa e tema central de debate entre importantes operadores de Justiça do País. Como […]
Precatórios, correção monetária, juros e conclusão de julgamentos pelo STF
Centenas de milhares de credores judiciais do Poder Público aguardam a conclusão do julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário nº 870.847, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornando definitivos os já estabelecidos critérios de juros e correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública ao apreciar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 11.960/2009, […]
Contratos agrários
Novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural Os contratos agrários de arrendamento e parceria rural foram implementados pela Lei n° 4.504/1964, denominada Estatuto da Terra, sancionada pelo então Presidente Castelo Branco, com o objetivo de responder aos anseios sociais do campo. Posteriormente, sobreveio o Decreto n° 59.566/1966 para regulamentar algumas disposições do Estatuto. Com […]
Site da OAB-RJ está de cara nova
A OAB-RJ estreou seu novo portal, mas o endereço continua o mesmo: www.oabrj.org.br. Com layout moderno, mais intuitivo e acessível, ele oferece melhor experiência aos advogados do Rio de Janeiro e aos demais operadores do mundo jurídico. Uma das novidades é que ele é responsivo, se adapta automaticamente às plataformas mobiles, como celulares e tablets. […]
Pela criminalização da LGBTIfobia
Transcreve-se aqui os melhores momentos da sustentação oral do advogado e professor, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 (ADO 26) e impetrante do mandado de injunção n.º 4.733 (MI 4.733), durante a primeira etapa do julgamento da “Criminalização da homofobia”, realizada em 13 de fevereiro de 2019 no Supremo Tribunal Federal […]
“Vamos soprar a brasa”
“A fé, o amor e o patriotismo, para continuarem vivos e atuantes, têm e devem ser cuidados como a brasa, que mais se acende e ilumina quanto mais se sopra. (…) O ditado ‘soprar a brasa’ vem muito a propósito do que ocorre atualmente no País, no tocante aos sentimentos de grandes esperanças depositadas no […]
Olhares cruzados sobre as constituições brasileira e francesa
Uma é sexagenária, possui menos de cem artigos, mas já passou por 24 revisões. Outra acaba de chegar aos 30, ostenta 245 artigos, nunca foi revisada, porém já recebeu mais de cem emendas. Estamos falando da Constituição da Quinta República Francesa, lei fundamental vigente desde 1958, a décima quinta oficialmente adotada em um total de […]
AGU tem que estar à frente do seu tempo
Com a autoridade de quem atua na Advocacia Geral da União (AGU) há 19 anos, o santista André Luiz de Almeida Mendonça faz um balanço positivo de seus primeiros cinco meses à frente da Instituição, que é responsável pela representação, fiscalização e controle jurídico dos órgãos do Poder Executivo. Nessa entrevista concedida em seu gabinete […]
“Não há inadequação entre proteção ambiental e desenvolvimento”
O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, participou no início de maio em Lisboa, Portugal, do Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental. Convidado a palestrar sobre o tema “Meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana”, o magistrado enfatizou que a proteção do meio ambiente “não é incompatível” com o desenvolvimento econômico sustentável. “O […]
Da questionável obrigatoriedade da matrícula no Registro Civil de Pessoas Jurídicas de empresas de radiodifusão e notícias
Confesso que jamais imaginei que vivenciaria no Brasil, sobretudo após a redemocratização, discussão tão virulenta sobre censura à imprensa como a que está acontecendo nestes dias. Assumi a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul para o biênio 2019/2020 em 30 de janeiro de 2019. Elaborei cronograma de correições judiciais e extrajudiciais que estou […]